Recurso Extraordinário 0011567-74.2017.8.13.0687 - TJMG

Recurso Extraordinário 0011567-74.2017.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SILVIO AGOSTINHO JULIO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

24/04/2026, 00:00

Recebimento

12/02/2026, 14:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2026, 12:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:04

Petição (Parecer)

20/01/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:48

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:45

Recebimento

01/12/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:41

Trânsito em julgado

27/11/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 07:40

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 COMARCA DE TIMÓTEO-MG. VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os termos da AÇÃO PENAL de nº: 0011567-74.2017.8.13.0687, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, move contra SÍLVIO AGOSTINHO JÚLIO, brasileiro, casado, nascido no dia 10/10/1989, natural de Governador Valadares-MG, filho de Geraldo Agostinho da Silva e Sílvia Arão Júlio, e, constando que atualmente o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para INTIMÁ-LO da Sentença prolatada na data de 7/8/2024, a qual acolhendo a vontade soberana do Conselho de Sentença, DESCLASSIFICOU a conduta levada a termo para condenar o Pronunciado pela prática do crime previsto no Artigo 121, § 3º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de detenção, fixado o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade na forma do artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal, ficando o denunciado autorizado a aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade. Considerando que o acusado preenche os requisitos subjetivos do Art. 44, do Código Penal, para a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, sendo assim, observados os parâmetros legais fica substituída a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à Comunidade, nos artigos 46 e 55, ambos do CP, devendo ela se dar mediante realização de tarefas gratuitas em uma entidade local a ser definida em audiência admonitória em sede de execução penal. Condenado, ainda, ao pagamento de metade do valor das custas processuais, arcando o Estado com a fração restante. Fica, CIENTIFICADO de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso, caso queira. Timóteo aos 8 de agosto de 2024. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o digitei e subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito.

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SILVIO AGOSTINHO JULIO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões Adv - JOHNATHAS DEIVID FERREIRA DE MENDONCA, KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - (AM), MOACIR DE CASTRO ARAUJO.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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