Agravo em Recurso Especial 0033227-16.2010.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 676974/2025

29/07/2025, 15:36

Protocolizada Petição 676974/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546270/2025

14/06/2025, 18:41

Protocolizada Petição 546270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2025

14/06/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO RODRIGUES

11/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição 303789/2025 (fls. 2.004-2.006) não figura na autuação deste processo.

07/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 303789/2025

07/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 303789/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2025, 11:15

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 676974/2025

29/07/2025, 15:36

Protocolizada Petição 676974/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546270/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 11:20

14/06/2025, 18:41

Protocolizada Petição 546270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2025

14/06/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO RODRIGUES

11/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição 303789/2025 (fls. 2.004-2.006) não figura na autuação deste processo.

07/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 303789/2025

07/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 303789/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130036/2025

19/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 130036/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 11:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1783578 (2018/0319085-9)

04/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2024, 12:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:00

-

•28/11/2024, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 12:01

-

•28/11/2024, 12:01

-

•28/11/2024, 12:01

-

•28/11/2024, 12:00

-

•28/11/2024, 12:00