Embargos de Declaração Cível 0033227-16.2010.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

Autor

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

Autor

JOSE AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

OAB/MG 128105·Representa: Autor

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·Representa: Autor

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

OAB/MG 126470·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

Autor

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

Autor

JOSE AURELIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE GERALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ADAIR INACIO DA SILVA

Autor

JOSE ADELINO DA SILVA

Autor

JOSE LUIZ GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PASCOAL ALVES DA SILVA

Autor

JOSE GERALDO PAULINO DA SILVA

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

MADALENA LOURENCA DA SILVA ARANTES

CPF

Autor

JOSE MARTINHO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

LUIZ EUZEBIO DA SILVA

Autor

MAIRME APARECIDA DA SILVA

Autor

MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA

Autor

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECA

CPF

Autor

MARIA DO PERPETO SOCORRO DA SILVA DIAS

Autor

MARIA FILOMENA DA SILVA MELO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GERALDA DA SILVA

Autor

MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA

Autor

MARIA PIEDADE DA SILVA GONCALVES

Autor

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

Autor

MARTHA MARINHA PINTO

Autor

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

Autor

WALNEY CESAR DA SILVA

Autor

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

Autor

WENDERSON JOSE DA SILVA

Autor

ANNA AGOSTINHA DE ALMEIDA

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVA

Terceiro

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

Terceiro

JOSE AURELIO DA SILVA

Terceiro

JOSE GERALDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

JOSE ADAIR INACIO DA SILVA

Terceiro

JOSE ADELINO DA SILVA

Terceiro

JOSE LUIZ GONZAGA DA SILVA

Terceiro

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

JOSE PASCOAL ALVES DA SILVA

Terceiro

JOSE GERALDO PAULINO DA SILVA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Terceiro

MADALENA LOURENCA DA SILVA ARANTES

Terceiro

JOSE MARTINHO DA SILVA FILHO

Terceiro

LUIZ EUZEBIO DA SILVA

Terceiro

MAIRME APARECIDA DA SILVA

Terceiro

MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA

Terceiro

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECA

Terceiro

MARIA DO PERPETO SOCORRO DA SILVA DIAS

Terceiro

MARIA FILOMENA DA SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA GERALDA DA SILVA

Terceiro

MARIA PIEDADE DA SILVA GONCALVES

Terceiro

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MARTHA MARINHA PINTO

Terceiro

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

Terceiro

WALNEY CESAR DA SILVA

Terceiro

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

Terceiro

WENDERSON JOSE DA SILVA

Terceiro

ANNA AGOSTINHA DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

OAB/MG 128105·Representa: Autor

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·Representa: Autor

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

OAB/MG 126470·Representa: Autor

CONRADO MORAES PRADO

OAB/MG 79359·Representa: Autor

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

OAB/MG 112564·Representa: Autor

GISELLE SOUZA ROCHA GUIMARAES

Representa: Autor

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

OAB/MG 129350·Representa: Autor

THIAGO QUARESMA FRAUCHES

OAB/MG 180109·Representa: Autor

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

OAB/MG 128288·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2024, 15:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2024, 15:36

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 15:08