Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010829-21.2020.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HORRAS LEMOS FERREIRA

CPF

Autor

WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 71979·CPF·Representa: Autor

MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MG 180372·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 71979·CPF·Representa: Réu

MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MG 180372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:50

Mero expediente

02/03/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 18:03

Mero expediente

04/12/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:56

Documento (Decisão)

04/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS.

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(169)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:50

Mero expediente

02/03/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 18:03

Mero expediente

04/12/2025, 17:30

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:56

Documento (Decisão)

04/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS.

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 13:22

Preliminar (realizada; Juiz(a))

17/07/2025, 11:13

Documento (Carta precatória)

16/07/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:25

Publicação

23/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: HORRAS LEMOS FERREIRA CPF: 018.491.196-60 RÉU/RÉ: WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS CPF: 084.378.726-00 CERTIDÃO Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito. Itabirito, 17 de junho de 2025. DEBORA ALMEIDA SOARES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0010829-21.2020.8.13.0319 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:56

Preliminar (designada; Juiz(a))

17/06/2025, 08:23

Documento (Informações)

16/06/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:30

Mero expediente

23/05/2025, 17:01

Documento (Certidão)

23/05/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:57

Mero expediente

22/04/2025, 14:24

Documento (Decisão)

15/04/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0010829-21.2020.8.13.0319 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ministério Público - MPMG CPF: não informado HORRAS LEMOS FERREIRA CPF: 018.491.196-60 e outros Para manifestar acerca do ID 10407187509. ANA AUGUSTA TABARI RAMALHO MIRANDA Itabirito, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 18:02

Petição (Parecer)

10/03/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:54

Recebimento

18/02/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULA CUNHA E SILVA em 03/02/2025 Adv - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS.

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2024, 14:45

Petição (Contra-razões)

19/12/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:55

Expedição de documento (Informações)

16/08/2023, 13:06

Mero expediente

10/08/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: HORRAS LEMOS FERREIRA, WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2023, 09:04

Distribuição (dependência)

05/06/2023, 09:04

Recebimento

01/06/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:33

Recebimento

28/03/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: HORRAS LEMOS FERREIRA, WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. NUCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO TJMG NUCLEO VIRTUALIZACAO TJMG. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. nucleo de virtualizacao tjmg. Adv - MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 13:20

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 RÉU: HORRAS LEMOS FERREIRA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o réu HORRAS LEMOS FERREIRA, através do seu advogado constituído para ciência da sentença. Adv - MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicação

06/12/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 17:13

Decurso de Prazo

17/11/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022 RÉU: HORRAS LEMOS FERREIRA e outros Publicado despacho RÉU: WANDERSON. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista que o réu WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS, manifestou o desejo em recorrer da sentença, intime-se a defesa para que apresente o respectivo recurso, no prazo legal. Adv - MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 14:52

Mero expediente

10/08/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:12

Decurso de Prazo

30/05/2022, 13:33

Publicação

23/02/2022, 07:33

Recebimento

23/02/2022, 07:32

Entrega em carga/vista

21/02/2022, 13:26

Decurso de Prazo

18/02/2022, 14:48

Publicação

04/11/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:46

Recebimento

07/10/2021, 14:20

Entrega em carga/vista

29/09/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 14:50

Recebimento

27/09/2021, 14:53

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 10:06

Documento (Carta precatória)

22/09/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:26

Documento (Ofício)

15/07/2021, 14:25

Mero expediente

12/07/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 11:18

Expedida/Certificada

26/03/2021, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2021, 10:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2021, 10:34

Documento (Carta precatória)

10/03/2021, 12:52

Publicação

05/02/2021, 09:19

Documento (Ofício)

05/02/2021, 09:12

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2020, 17:24

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2020, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 16:53

Procedência

18/12/2020, 16:09

Conclusão (para julgamento)

18/12/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 09:47

Petição (Alegações finais)

18/12/2020, 09:46

Publicação

14/12/2020, 17:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/12/2020, 17:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2020, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 17:31

Recebimento

27/11/2020, 15:45

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 12:23

Documento (Ofício)

26/11/2020, 17:16

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2020, 13:16

Documento (Telegrama)

25/11/2020, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2020, 11:43

Documento (Telegrama)

25/11/2020, 11:42

Mero expediente

25/11/2020, 08:41

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 15:13

Petição (Resposta)

23/11/2020, 15:02

Documento (Carta precatória)

19/11/2020, 13:09

Recebimento

19/11/2020, 13:03

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 13:40

Recebimento

06/11/2020, 14:34

Evolução da Classe Processual

03/11/2020, 12:23

Expedida/Certificada

29/10/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2020, 12:19

Denúncia

29/10/2020, 12:19

Mero expediente

29/10/2020, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 13:47

Petição (Denúncia)

23/10/2020, 13:46

Recebimento

23/10/2020, 13:10

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 07:23

Documento (Ofício)

22/09/2020, 11:23

Expedida/Certificada

21/09/2020, 14:55

Decurso de Prazo

21/09/2020, 14:54

Mero expediente

21/09/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:52

Publicação

11/09/2020, 16:00

Mero expediente

11/09/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 13:16

Recebimento

11/09/2020, 12:20

Entrega em carga/vista

10/09/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 14:19

Expedida/Certificada

03/09/2020, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2020, 16:46

Mero expediente

03/09/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 16:25

Recebimento

03/09/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:31

Distribuição (prevenção)

31/08/2020, 16:27

•18/06/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•08/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•03/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•08/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•12/08/2022, 00:00