Agravo em Recurso Especial 0027446-89.2012.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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Autor

KENIO SILVA ALVES

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Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e KENIO SILVA ALVES

10/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/05/2023, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2023, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 20:20

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•14/04/2023, 16:50

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legal

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