Recurso Especial 1293929-49.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/03/2024, 11:33

Outras Decisões

01/03/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:56

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/03/2024, 11:33

Outras Decisões

01/03/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:56

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Recurso Especial repetitivo

16/02/2024, 14:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

07/12/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 17:39

Publicação

17/11/2023, 17:36

Publicação

14/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:56

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Recebimento

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 15:49

Publicação

05/10/2023, 15:49

Publicação

03/10/2023, 00:00

Publicação

28/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/08/2023, 16:26

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:59

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 07:22

Expedição de documento (Decisão)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível