Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2026
AUTOR: MARLI MARIA DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). VISTA A PARTE AUTORA COMO REQUERIDA. ** AVERBADO **
Adv - RAFAELLA BARBOSA LEAO, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON.
22/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:18
Definitivo
26/11/2025, 10:33
Recebimento
29/10/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2025
AUTOR: MARLI MARIA DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimem as partes para cumprimento do disposto na Portaria Conjunta n. 1720/PR-2025, que regulamenta a utilização do EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe em seu artigo 5o.:
Artigo 5o: A partir da implantação do eproc na unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos somente poderá ser admitido por meio desse sistema.
$ 5o. O cumprimento de sentença será requerido:
III – Nos processos em meio físico, mediante distribuição de novo processo no eproc, se já implantado na comarca, ou no PJE, enquanto não ocorrer a implantação do novo sistema. ** AVERBADO **
Adv - RAFAELLA BARBOSA LEAO, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON.
14/10/2025, 00:00
Publicação
10/10/2025, 10:29
Baixa Definitiva
10/10/2025, 10:21
Recebimento
10/10/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/09/2025: Súmula de despacho:"(...) homologa-se o pedido de desistência do recurso, para que produza seus regulares efeitos (...)".
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.366.243/SC (Tema n° 1234).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/03/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/11/2023: "NA REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARAM EM PARTE A SENTENÇA, PREJUDICADA"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2025
AUTOR: MARLI MARIA DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimem as partes para cumprimento do disposto na Portaria Conjunta n. 1720/PR-2025, que regulamenta a utilização do EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe em seu artigo 5o.:
Artigo 5o: A partir da implantação do eproc na unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos somente poderá ser admitido por meio desse sistema.
$ 5o. O cumprimento de sentença será requerido:
III – Nos processos em meio físico, mediante distribuição de novo processo no eproc, se já implantado na comarca, ou no PJE, enquanto não ocorrer a implantação do novo sistema. ** AVERBADO **
Adv - RAFAELLA BARBOSA LEAO, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON.
14/10/2025, 00:00
Publicação
10/10/2025, 10:29
Baixa Definitiva
10/10/2025, 10:21
Recebimento
10/10/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/09/2025: Súmula de despacho:"(...) homologa-se o pedido de desistência do recurso, para que produza seus regulares efeitos (...)".
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.366.243/SC (Tema n° 1234).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/03/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/11/2023: "NA REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARAM EM PARTE A SENTENÇA, PREJUDICADA"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 12/06/2023: Intimação: "[...] determino atento ao art. 10 do CPC/2015, sejam intimados os litigantes, para se manifestarem sobre a questão em referência, isso no prazo de 15 (quinze) dias [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2023, 12:10
Ato ordinatório
18/05/2023, 10:56
Ato ordinatório
18/05/2023, 10:09
Recebimento
15/05/2023, 15:59
Entrega em carga/vista
09/05/2023, 11:55
Recebimento
08/05/2023, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos remetidos para:: Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 28/04/2023. /intimação do i. Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI MARIA DE LIMA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 17/04/2023.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUDMILLA CAMPOS ZUANETI, RAFAELLA BARBOSA LEAO, SANDRA ORTIZ DE ABREU, TATIANA INVERNIZZI RAMELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:48
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2017, 09:20
Ato ordinatório
23/11/2017, 15:05
Conclusão (para despacho)
08/11/2017, 11:25
Petição (Petição (outras))
08/11/2017, 11:24
Petição (Petição (outras))
23/10/2017, 14:15
Protocolo de Petição
20/10/2017, 14:05
Publicação
16/10/2017, 18:42
Petição (Petição (outras))
16/10/2017, 18:40
Protocolo de Petição
09/10/2017, 14:14
Recebimento
09/10/2017, 11:32
Entrega em carga/vista
17/07/2017, 09:28
Ato ordinatório
14/07/2017, 17:30
Petição (Petição (outras))
14/07/2017, 17:28
Protocolo de Petição
07/07/2017, 16:04
Recebimento
03/07/2017, 14:20
Entrega em carga/vista
21/06/2017, 10:25
Publicação
20/06/2017, 13:16
Conclusão (para despacho)
07/06/2017, 13:52
Petição (Petição (outras))
07/06/2017, 13:51
Petição (Contra-razões)
06/06/2017, 18:14
Protocolo de Petição
24/05/2017, 11:39
Publicação
25/04/2017, 16:34
Petição (Apelação)
25/04/2017, 16:33
Protocolo de Petição
10/04/2017, 16:08
Recebimento
10/04/2017, 11:04
Entrega em carga/vista
03/04/2017, 09:12
Procedência
27/03/2017, 17:12
Conclusão (para julgamento)
27/03/2017, 17:11
Conclusão (para despacho)
22/03/2017, 14:14
Petição (Petição (outras))
22/03/2017, 14:12
Protocolo de Petição
09/03/2017, 11:41
Publicação
10/02/2017, 14:15
Petição (Petição (outras))
10/02/2017, 14:08
Protocolo de Petição
26/01/2017, 13:51
Decurso de Prazo
04/01/2017, 17:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2016, 15:10
Protocolo de Petição
24/11/2016, 17:10
Recebimento
23/11/2016, 10:27
Entrega em carga/vista
31/10/2016, 09:23
Ato ordinatório
27/10/2016, 15:39
Petição (Petição (outras))
27/10/2016, 15:39
Protocolo de Petição
26/10/2016, 16:29
Expedição de documento (Carta)
30/09/2016, 14:45
Ato ordinatório
20/05/2016, 15:36
Conclusão (para despacho)
02/05/2016, 13:11
Decurso de Prazo
02/05/2016, 13:09
Publicação
09/03/2016, 17:34
Decurso de Prazo
09/03/2016, 17:32
Decurso de Prazo
07/03/2016, 07:36
Publicação
30/11/2015, 12:59
Conclusão (para despacho)
24/11/2015, 08:30
Petição (Petição (outras))
24/11/2015, 08:24
Protocolo de Petição
18/11/2015, 16:25
Publicação
14/08/2015, 11:07
Conclusão (para despacho)
05/08/2015, 17:30
Petição (Petição (outras))
05/08/2015, 17:26
Protocolo de Petição
30/07/2015, 15:27
Publicação
08/07/2015, 07:28
Petição (Petição (outras))
08/07/2015, 07:25
Protocolo de Petição
03/07/2015, 14:31
Publicação
22/04/2015, 13:33
Mero expediente
04/03/2015, 12:06
Petição (Petição (outras))
09/12/2014, 11:36
Documento (Telegrama)
28/11/2014, 10:00
Publicação
27/10/2014, 10:20
Julgamento em Diligência
23/10/2014, 16:31
Conclusão (para julgamento)
22/09/2014, 07:58
Petição (Petição (outras))
22/09/2014, 07:56
Recebimento
22/09/2014, 07:55
Conclusão (para julgamento)
17/09/2014, 16:42
Petição (Petição (outras))
17/09/2014, 16:41
Recebimento
17/09/2014, 16:13
Entrega em carga/vista
03/09/2014, 09:14
Mero expediente
26/08/2014, 13:53
Conclusão (para despacho)
20/08/2014, 13:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)