2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA
OAB/MG 231006·CPF·Representa: Autor
LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ
OAB/MG 64572·CPF·Representa: Autor
DANIEL MARTINS E AVELAR
OAB/MG 132704·CPF·Representa: Autor
ANA BEATRIZ MEIRELLES DE MIRANDA
OAB/MG 997·Representa: Autor
WESLEY MAXIMILIANO BRAGA
OAB/MG 137454·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2252665/MG (2025/0511440-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: ANTONIO DIANESE
ADVOGADOS: LUCIANO DE ARAÚJO FERRAZ - MG064572
DANIEL MARTINS E AVELAR - MG132704
GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA - MG231006
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2026.
06/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
08/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/01/2026, 00:00
Recebimento
19/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 00:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
10/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 00:00
Outras Decisões
22/09/2025, 12:00
Outras Decisões
22/09/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ANTONIO DIANESE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ANTONIO DIANESE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ANTONIO DIANESE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
19/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 11:51
Publicação
18/09/2025, 00:00
Recurso especial
17/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/09/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
28/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 00:00
Publicação
08/05/2025, 12:10
Publicação
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 08/05/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
ANTONIO DIANESE Publicação de acórdão
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
07/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 12:10
Publicação
06/05/2025, 00:00
Publicação
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/04/2025, 00:00
Publicação
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 15/04/2025: Intimação: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 29 de abril de 2025, a realizar-se às 13h30min, no plenário nº 11 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. Cartório da Sétima Câmara Cível - Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão.
AVISO: As inscrições para sustentação oral no dia da sessão terminam rigorosamente às 11 horas junto à Secretaria desta 7ª Câmara Cível.
AVISO COMPLEMENTAR: O endereço eletrônico para inscrição nesta 7ª Câmara Cível é [email protected].
Endereço da Secretaria da 7ª CACIV: Praça Milton Campos, nº 16 / 6º andar - CEP: 30130-040.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025, às 13:30 horas.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
14/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 09/04/2025: Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 22/04/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alice Birchal
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
08/04/2025, 00:00
Outras Decisões
01/04/2025, 07:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alice Birchal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alice Birchal
ANTONIO DIANESE Comunicação ao embargante para ciência do r. despacho: Indefiro, portanto, o pedido formulado sob doc. 04.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
31/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 07:11
Outras Decisões
28/03/2025, 00:00
Recebimento
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024
Embargante(s) - ANTONIO DIANESE; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
Relator - Des(a). Alice Birchal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Outras Decisões
05/12/2024, 05:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 00:00
Recebimento
02/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 00:00
Publicação
14/11/2024, 18:29
Publicação
12/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Outras Decisões
08/10/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 00:00
Recebimento
03/10/2024, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
01/07/2024, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
25/06/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Autos reincluídos na pauta de 25/06/2024, às 13:30 horas, "sessão presencial"
"retirado de pauta em sessão anterior".
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Recebimento
03/04/2024, 00:00
Retirada (outros motivos)
01/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Autos reincluídos na pauta de 26/03/2024, às 13:30 horas, "Sessão Presencial"
"Retirado de Pauta em sessão anterior".
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
06/03/2024, 00:00
Publicação
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/02/2024, às 13:30 horas
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Recebimento
09/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
09/08/2023, 01:01
Expedição de documento (Informações)
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
11/07/2023, 00:56
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:58
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Apelante(s) - ANTONIO DIANESE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DANIEL MARTINS E AVELAR, EDSON ARAUJO RIOS, WESLEY MAXIMILIANO BRAGA, YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 11:05
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2021, 00:00
Recebimento
21/06/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2021, 00:00
Publicação
04/09/2020, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo