Execução Fiscal 3133443-05.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 474,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

SANDRO ERNESTO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRO ERNESTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•01/10/2024, 15:39

Sentença

•01/10/2024, 15:33

28/11/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial EDILON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 291.430.986-49 (EXECUTADO(A))

26/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: SANDRO ERNESTO DA SILVA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 18/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 474,02. ** AVERBADO ** Adv - ELISA OLIVEIRA GUIMARAES FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si

20/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 17:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 17:14

Distribuído por dependência

19/01/2023, 17:14

Despacho

•20/08/2024, 14:44

Decisão

•26/05/2023, 12:25

Despacho

•26/04/2023, 14:33