Embargos de Declaração Cível 0402713-08.2014.8.13.0145 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0402713-08.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados, conforme requerido. AVERBADO Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre juntada de Acórdão e certidão de trânsito em julgado. Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EMBARGANTE: LIDERPECAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119006MG, Dr(a). PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

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Embargos à Execução Fiscal

•09/09/2024, 00:00

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