Agravo em Recurso Especial 2064737-09.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

DARCY NAHUM DE FIGUEIREDO SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de DARCY NAHUM DE FIGUEIREDO SOUSA

22/03/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/03/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/03/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 17:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2023, 16:08

Documentos

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•21/11/2023, 16:06

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•21/11/2023, 16:05

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