Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002611-58.2020.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campina Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Campina Verde 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Campina Verde 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Campina Verde 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON SILVA MACEDO

OAB/MG 185860·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS MOURA

OAB/MG 203552·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SILVA MACEDO

OAB/MG 185860·CPF·Representa: Réu

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WELLINGTON SILVA MACEDO

OAB/MG 185860·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS MOURA

OAB/MG 203552·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SILVA MACEDO

OAB/MG 185860·CPF·Representa: Réu

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SANTOS MOURA

OAB/MG 203552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 09:33

Mero expediente

18/07/2024, 23:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:20

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 14:43

Mero expediente

07/08/2023, 16:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/08/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:16

Mero expediente

03/08/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 02:01

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 17:36

Recebimento

12/06/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS SANTOS MOURA, JULIANA RIZZATO SILVA, WELLINGTON SILVA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Definitivo

14/08/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 09:33

Mero expediente

18/07/2024, 23:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:42

Documentos

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:20

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 14:43

Mero expediente

07/08/2023, 16:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/08/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:16

Mero expediente

03/08/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 02:01

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 17:36

Recebimento

12/06/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS SANTOS MOURA, JULIANA RIZZATO SILVA, WELLINGTON SILVA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Documento (Decisão)

07/06/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS SANTOS MOURA, JULIANA RIZZATO SILVA, WELLINGTON SILVA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 27/02/2023 Adv - DOUGLAS SANTOS MOURA, JULIANA RIZZATO SILVA, WELLINGTON SILVA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2022, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 22:52

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 21:48

Petição (Apelação)

10/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:36

Procedência em Parte

13/10/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 11:50

Petição (Contestação)

03/03/2021, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 22:44

Mero expediente

22/01/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/01/2021, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2020, 10:44

Distribuição (sorteio)

21/12/2020, 14:47

Apelação Cível

•23/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/03/2023, 00:00