Procedimento Comum Cível 5179021-43.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 36.530,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•11/01/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 15:47

02/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:23

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 02:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA CALDEIRA DE MORAIS, DIANDRA GRADIN SCHAUN, ISLEY SIMÓES DUTRA DE OLIVEIRA, LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/05/2023, às 14:00 horas A sessão de julgamento será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - CAMILA CALDEIRA DE MORAIS, DIANDRA GRADIN SCHAUN, ISLEY SIMÓES DUTRA DE OLIVEIRA, LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISLEY SIMÓES DUTRA DE OLIVEIRA, LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Caldeira Brant em 18/01/2023 Adv - ISLEY SIMÓES DUTRA DE OLIVEIRA, LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. ATENÇÃO: As publicações do

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 21:40

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:36

Julgado procedente o pedido

10/07/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 01:20

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:53

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 21/03/2019 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/03/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 09:30

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 08:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2022 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

26/11/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:35

Expedição de carta via correio.

07/10/2021, 11:32

Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:49

Juntada de certidão decurso de prazo

13/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de BRASITERRA BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 17:11

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 12:51

Expedição de carta via correio.

17/09/2020, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:58

Conclusos para despacho

19/08/2020, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2020, 01:44

Juntada de Petição de Habilitação

10/07/2020, 18:29

Expedição de carta via correio.

02/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 06:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 00:56

Conclusos para despacho

23/03/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 21:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 21/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 18:32

Juntada de ata de audiência

15/04/2019, 10:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 07/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2019, 15:14

Audiência conciliação/cejus designada 21/03/2019 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

21/01/2019, 15:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2018, 09:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 22/10/2018 23:59:59.

29/10/2018, 04:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:26

Decorrido prazo de REGINA FLAVIA MORAES DUARTE em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2018, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2018, 10:46

Audiência conciliação/cejus realizada 13/04/2018 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

17/04/2018, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2018, 13:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

15/03/2018, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 10:56

Expedição de carta via correio.

07/03/2018, 10:56

Audiência conciliação/cejus designada 13/04/2018 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/03/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 10:39

Juntada de Certidão

07/03/2018, 10:22

Juntada de Certidão

07/03/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2018, 22:22

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 12:25

Concedida a Medida Liminar

09/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2018, 14:21

Conclusos para despacho

27/12/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

27/12/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 12:05

Petição

•17/10/2023, 10:59

Documentos Diversos

•17/10/2023, 10:59

Despacho

•23/08/2023, 15:23

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:19

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:19

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:19

Intimação

•08/09/2022, 17:16

Sentença

•08/09/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:43

Intimação

•11/07/2022, 13:36

Sentença

•10/07/2022, 11:15

Intimação

•17/03/2022, 14:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/03/2022, 14:08

Todos os documentos(27)

Certidão

•11/01/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 15:47

Petição

•17/10/2023, 10:59

Documentos Diversos

•17/10/2023, 10:59

Despacho

•23/08/2023, 15:23

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:19

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:19

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:19

Intimação

•08/09/2022, 17:16

Sentença

•08/09/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:43

Intimação

•11/07/2022, 13:36

Sentença

•10/07/2022, 11:15

Intimação

•17/03/2022, 14:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/03/2022, 14:08

Despacho

•15/01/2022, 09:30

Despacho

•25/11/2021, 09:28

Intimação

•29/03/2021, 13:16

Decisão

•29/03/2021, 08:38

Despacho

•09/02/2021, 10:18

Despacho

•27/08/2020, 11:58

Despacho

•24/03/2020, 12:44

Ata de Audiência

•15/04/2019, 10:36

Ata de Audiência

•15/04/2019, 10:36

Ata de Audiência

•17/04/2018, 08:17

Ata de Audiência

•17/04/2018, 08:17

Decisão

•09/01/2018, 17:33