Recurso Extraordinário com Agravo 0001025-60.2022.8.13.0092 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

OAB/MG 199098·CPF·Representa: Autor

DANILO SILVA RIBEIRO

OAB/MG 210059·CPF·Representa: Autor

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

OAB/MG 195856·CPF·Representa: Autor

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

OAB/MG 199098·CPF·Representa: Réu

DANILO SILVA RIBEIRO

OAB/MG 210059·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

OAB/MG 199098·CPF·Representa: Autor

DANILO SILVA RIBEIRO

OAB/MG 210059·CPF·Representa: Autor

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

OAB/MG 195856·CPF·Representa: Autor

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

OAB/MG 199098·CPF·Representa: Réu

DANILO SILVA RIBEIRO

OAB/MG 210059·CPF·Representa: Réu

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

OAB/MG 195856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

18/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Agravante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

06/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicação

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 00:00

Documentos

RExt com Agravo

•14/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

18/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Agravante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

06/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 00:00

Outras Decisões

25/01/2024, 14:58

Outras Decisões

25/01/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Publicação

06/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 Apelante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2023, 00:00

Publicação

04/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Apelante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/09/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 05/06/2023 Adv - DANILO SILVA RIBEIRO, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00

Recurso especial

•25/01/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/06/2023, 00:00