1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
Autor
2. ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO (AGRAVADO)
Reu
3. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
4. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA
CPF·Representa: Autor
LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA
CPF·Representa: Autor
FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA
OAB/MG 119853·CPF·Representa: Autor
KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA
OAB/MG 219523·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO
ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG084329
KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA - MG219523
DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o agravo em recurso especial da parte ora insurgente. Publique-se. Relator
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO
ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG084329
KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA - MG219523
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO
ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG084329
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO
ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG084329
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.
07/04/2025, 00:00
Recebimento
31/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/03/2025, 00:00
Recebimento
25/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2025, 01:55
Baixa Definitiva
27/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO
ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG084329
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO
ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG084329
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.
07/04/2025, 00:00
Recebimento
31/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/03/2025, 00:00
Recebimento
25/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2025, 01:55
Baixa Definitiva
27/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/02/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO Remessa para apresentação de contraminuta AGRAVADO (A)(S) - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE MYSSIOR, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
30/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
27/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 00:00
Outras Decisões
10/01/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO OLIVEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Outras Decisões
08/01/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
21/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/11/2024, 00:56
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
26/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
12/07/2024, 00:00
Publicação
02/07/2024, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; MUNICÍPIO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; MUNICÍPIO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
11/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 00:00
Petição (Parecer)
26/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Outras Decisões
11/03/2024, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; MUNICÍPIO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2024, 00:00
Publicação
16/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/12/2023, 00:00
Publicação
21/11/2023, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Apelante(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Apelante(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Outras Decisões
19/10/2023, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Apelante(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Recebimento
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
AUTOR: IEPHA-INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS; RÉU: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR, ERIK ASSIS CASTRO, DANIEL DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/09/2023, 00:59
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
AUTOR: IEPHA-INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS; RÉU: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR, ERIK ASSIS CASTRO, DANIEL DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Outras Decisões
31/05/2023, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 00:00
Outras Decisões
27/02/2023, 19:39
Conclusão (para despacho)
27/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2023, 00:00
Documento (Decisão)
24/02/2023, 00:00
Recebimento
23/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA; MUNICÍPIO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 14/12/2022
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/12/2022, 00:00
Baixa Definitiva
07/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
Apelante(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Outras Decisões
05/12/2022, 16:41
Remessa (outros motivos)
02/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022
Apelante(s) - ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos convertidos em processo eletrônico em 22/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, DANIEL DE QUEIROZ, EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, ERIK ASSIS CASTRO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/08/2022, 08:21
Remessa (outros motivos)
10/08/2022, 00:00
Recebimento
09/08/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
19/07/2022, 00:00
Recebimento
13/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/07/2022, 00:00
Remessa (em diligência)
25/04/2022, 00:00
Recebimento
18/04/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/04/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/03/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/03/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2022, 00:00
Recebimento
17/02/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/02/2022, 00:00
Recebimento
14/02/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
02/02/2022, 00:00
Recebimento
31/01/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/01/2022, 08:07
Recebimento
26/01/2022, 00:00
Baixa Definitiva
09/10/2017, 00:00
Trânsito em julgado
29/09/2017, 00:00
Recebimento
13/09/2017, 00:00
Entrega em carga/vista
01/09/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2017, 00:00
Entrega em carga/vista
16/08/2017, 00:00
Publicação
18/07/2017, 00:00
Inclusão em pauta
13/07/2017, 00:00
Recebimento
05/06/2017, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/03/2017, 00:00
Recebimento
14/03/2017, 00:00
Recebimento
25/01/2017, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/01/2017, 00:00
Recebimento
23/01/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/01/2017, 00:00
Remessa (em diligência)
30/11/2016, 00:00
Recebimento
28/11/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2016, 00:00
Petição (Apelação)
01/08/2016, 00:00
Entrega em carga/vista
12/07/2016, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)