Execução Fiscal 0009386-71.2012.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Autor

PAULO ROBERTO AGOSTINHO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 13:39

Mero expediente

07/03/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:19

Outras Decisões

22/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:28

Documento (Ofício)

20/01/2025, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:25

Documento (Ofício)

05/12/2024, 14:20

Todas as movimentações(158)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 13:39

Mero expediente

07/03/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 17:12

Documentos

Execução Fiscal

•28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:19

Outras Decisões

22/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:28

Documento (Ofício)

20/01/2025, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:25

Documento (Ofício)

05/12/2024, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:12

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:04

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:01

Mero expediente

19/06/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL; EXECUTADO: PAULO ROBERTO AGOSTINHO DE SOUSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

24/08/2023, 11:22

Recebimento

10/08/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 08:21

Recebimento

30/06/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL; EXECUTADO: PAULO ROBERTO AGOSTINHO DE SOUSA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:54

Recebimento

13/04/2023, 09:45

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:04

Mero expediente

06/02/2023, 09:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:18

Por decisão judicial

14/06/2022, 15:35

Recebimento

14/06/2022, 15:17

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 18:13

Publicação

19/02/2021, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:52

Recebimento

25/05/2020, 13:12

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 13:04

Mero expediente

16/01/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 15:11

Recebimento

13/11/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 17:36

Recebimento

01/10/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 14:32

Mero expediente

18/06/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 17:40

Recebimento

22/03/2019, 15:38

Recebimento

22/02/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 14:49

Recebimento

29/10/2018, 14:49

Remessa (outros motivos)

20/09/2018, 14:25

Por decisão judicial

04/09/2018, 15:27

Mero expediente

03/09/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 13:16

Recebimento

13/06/2018, 13:12

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 16:43

Mero expediente

08/01/2018, 13:05

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 13:03

Recebimento

01/12/2017, 17:58

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 15:34

Recebimento

06/10/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 09:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 13:21

Recebimento

20/09/2017, 13:21

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 16:58

Recebimento

03/08/2017, 13:06

Remessa (outros motivos)

10/07/2017, 14:36

Documento (Mandado)

09/06/2017, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2017, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/05/2017, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 16:45

Recebimento

16/01/2017, 14:50

Remessa

11/01/2017, 14:29

Recebimento

11/01/2017, 14:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 15:59

Recebimento

05/10/2016, 13:52

Remessa (outros motivos)

17/08/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 13:54

Recebimento

03/08/2016, 13:52

Remessa (outros motivos)

14/07/2016, 12:56

Decurso de Prazo

14/07/2016, 12:56

Por decisão judicial

18/02/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 13:31

Recebimento

16/12/2015, 13:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2015, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 15:55

Recebimento

21/10/2015, 15:52

Remessa (outros motivos)

06/10/2015, 17:24

Recebimento

06/10/2015, 16:17

Remessa

02/10/2015, 13:40

Recebimento

02/10/2015, 13:38

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 17:47

Recebimento

10/12/2014, 17:47

Remessa (outros motivos)

13/05/2014, 15:16

Recebimento

13/05/2014, 14:52

Remessa

13/05/2014, 09:47

Recebimento

13/05/2014, 09:46

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 12:11

Recebimento

21/01/2014, 12:55

Remessa (outros motivos)

09/08/2013, 08:28

Decurso de Prazo

09/08/2013, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2013, 13:06

Expedição de documento (Carta)

10/06/2013, 13:49

Mero expediente

23/05/2013, 13:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2013, 16:41

Recebimento

26/02/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 16:19

Recebimento

03/01/2013, 16:18

Remessa (outros motivos)

14/12/2012, 17:57

Decurso de Prazo

14/12/2012, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2012, 19:46

Expedição de documento (Carta)

07/11/2012, 18:42

Mero expediente

30/10/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 13:26

Recebimento

07/08/2012, 16:18

Remessa (outros motivos)

25/07/2012, 12:37

Documento (Mandado)

25/07/2012, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2012, 12:35

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2012, 14:21

Força maior

10/04/2012, 18:22

Mero expediente

10/04/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 16:17

Distribuição (sorteio)

27/03/2012, 17:51

Execução Fiscal

•08/06/2023, 00:00