Embargos de Declaração Cível 2843665-36.2013.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Recorrente(s) - RINALDO FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; MARIELLE FRANCO SILVA; RENE FRANCO; Recorrido(a)(s) - EDNA LANA RODRIGUES; EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; MARIA DAS GRACAS FRANCO; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Embargante(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RENE FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RINALDO FRANCO; Embargado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Embargante(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RENE FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RINALDO FRANCO; Embargado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Embargante(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RENE FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RINALDO FRANCO; Embargado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Recebimento

23/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

12/04/2023, 00:00

Outras Decisões

11/04/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RENE FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RINALDO FRANCO; Embargado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 00:00

Outras Decisões

06/03/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - RINALDO FRANCO; MARIELLE FRANCO SILVA; RENE FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - RENE FRANCO; RINALDO FRANCO; MARIELLE FRANCO SILVA; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RINALDO FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RENE FRANCO; Apelado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 Apelante(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RINALDO FRANCO; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RENE FRANCO; Apelado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA KROLMAN; DIRCEU KROLMAN; EVA LANA CABRAL BÉLEM; JOSÉ LUIZ ROCHA BELÉM; EDNA LANA RODRIGUES; LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES; MARIA DAS GRACAS FRANCO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 Apelante(s) - RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; RINALDO FRANCO; RENE FRANCO; MARIELLE FRANCO SILVA; Apelado(a)(s) - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO VARGAS COSTA; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 11/05/2022. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MARIELLE FRANCO SILVA; RICARDO FRANCO, e outro(a)(s),; PAULO RUFO DA COSTA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA, ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA, HILQUIAS JACKSON DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Recebimento

Petição (Parecer)

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(23)