Recurso Especial 5001953-55.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Transporte TerrestreRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 202022·CPF·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·CPF·Representa: Autor

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·

Advogados / Representantes(14)

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 202022·CPF·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·CPF·Representa: Autor

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MURARI SOUZA

OAB/MG 220019·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 202022·CPF·Representa: Réu

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·CPF·Representa: Réu

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·CPF·Representa: Réu

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MURARI SOUZA

OAB/MG 220019·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 00:00

Recebimento

13/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Recorrente(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Recurso especial

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Documento (Decisão)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 00:00

Recebimento

13/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•17/10/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Recorrente(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Recurso especial

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Embargante(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Embargado(a)(s) - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, GUILHERME MURARI SOUZA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 16:22

Publicação

21/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Embargante(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Embargado(a)(s) - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos colocados "em mesa" em 20/06/2023 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, GUILHERME MURARI SOUZA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Embargado(a)(s) - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, GUILHERME MURARI SOUZA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 00:00

Outras Decisões

16/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Embargante(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Embargado(a)(s) - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, GUILHERME MURARI SOUZA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 00:00

Publicação

16/02/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, GUILHERME MURARI SOUZA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/02/2023, 00:00

Recebimento

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Reincluídos na pauta de 14/02/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 06/12/2022:Pedido de vista pelo primeiro vogal., após votar o Relator "EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM A SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

06/12/2022, 00:00

Recebimento

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Reincluídos na pauta de 06/12/2022, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 04/10/2022: Pedido de vista pelo relator. A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão. Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/10/2022, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Recebimento

25/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 00:00

Outras Decisões

25/05/2022, 18:00

Petição (Parecer)

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 29/04/2022 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•24/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•16/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•26/09/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/08/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/06/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•03/05/2022, 00:00