Procedimento de Conhecimento 2490312-39.2008.8.13.0701 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 2490312-39.2008.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Revisor - Des(a). José Antônio Braga Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição." Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Amorim Siqueira Revisor - Des(a). José Antônio Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Amorim Siqueira Revisor - Des(a). José Antônio Braga Publicação em 23/01/2026: Despacho/decisão interlocutória "(...) Intime-se o autor, ora segundo apelante, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação acerca do conteúdo da petição de fls. 263/265 e documentos de fls. 266/268. (...)" Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 1º Apelante - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; HUMBERTO AFONSO BORGES; Apelado(a)(s) - GILBERTO CARVALHO BORGES; HUMBERTO AFONSO BORGES; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 28/08/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Ausente a manifestação de ambas as partes sobre a eventual realização de acordo, mantenho a suspensão do feito.(...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 1º Apelante - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; HUMBERTO AFONSO BORGES; Apelado(a)(s) - GILBERTO CARVALHO BORGES; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; HUMBERTO AFONSO BORGES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 13/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Considerando a pretensão de fls. 240/241, bem como a documentação de fls. 242/252, DEFIRO O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, e, determino ao Cartório que proceda a retificação do polo ativo, substituindo o segundo apelante EDUARDO CARVALHO BORGES, pelo HUMBERTO AFONSO BORGES, inventariante nos autos do proc. nrº 701.15.044016-5. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 1º Apelante - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; EDUARDO CARVALHO BORGES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - EDUARDO CARVALHO BORGES; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Revisor - Des(a). José Antônio Braga Publicação em 02/05/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Intime-se o autor, EDUARDO CARVALHO BORGES, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos apresentados pelo apelante (fls. 230/233), noticiando o falecimento daquele, oportunidade em que, confirmado o fato, deverá ser juntada, aos autos, a certidão de óbito respectiva. (...)" Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JUCELIA RIBEIRO TORRES, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 1º Apelante - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; EDUARDO CARVALHO BORGES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - GILBERTO CARVALHO BORGES; EDUARDO CARVALHO BORGES; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 28/04/2022: Despacho/decisão interlocutória "(...) Mantenho o sobrestamento do presente feito, conforme determinado às fls. 187(...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JUCELIA RIBEIRO TORRES, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2009, 14:16

Petição (Contra-razões)

05/05/2009, 11:17

Recebimento

17/04/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 12:48

Recebimento

13/04/2009, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 12:23

Petição (Apelação)

03/04/2009, 09:35

Documento (Outros documentos)

03/04/2009, 09:33

Documentos

Apelação

•29/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Documento (Outros documentos)

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