Embargos de Declaração Cível 1289810-45.2023.8.13.0000 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 1289810-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo Publicação em 06/04/2026: Intimação para pagamento de custas finais: Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 472,61 (quatrocentos e setenta e dois Reais e sessenta e um centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - ADRIANA CRISTINA RESENDE DE OLIVEIRA, JEOVA MOREIRA DE OLIVEIRA, NEY EDUARDO PORTES GONCALVES.

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 19:01

Recebimento

27/03/2026, 18:51

Remessa

27/03/2026, 18:00

Custas

27/03/2026, 17:59

Recebimento

27/03/2026, 12:38

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:37

Trânsito em julgado

24/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo PETRONIO COELHO VIEIRA JUNIOR Publicação de acórdão Adv - ADRIANA CRISTINA RESENDE DE OLIVEIRA, NEY EDUARDO PORTES GONCALVES.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo VALÉRIA CRISTINA VIEIRA BARBOSA Publicação de acórdão Adv - ADRIANA CRISTINA RESENDE DE OLIVEIRA, NEY EDUARDO PORTES GONCALVES.

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 16:48

Publicação

24/02/2026, 16:47

Documentos

Ação Rescisória

•31/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Recebimento

Remessa

Custas

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo PETRONIO COELHO VIEIRA JUNIOR Publicação de acórdão Adv - ADRIANA CRISTINA RESENDE DE OLIVEIRA, NEY EDUARDO PORTES GONCALVES.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo VALÉRIA CRISTINA VIEIRA BARBOSA Publicação de acórdão Adv - ADRIANA CRISTINA RESENDE DE OLIVEIRA, NEY EDUARDO PORTES GONCALVES.

Publicação

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