Embargos de Declaração Cível 2382121-09.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Reu

Advogados / Representantes

DAVID TRIBIOLLI CORREA

Representa: Autor

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO

OAB/MG 95032·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/03/2023, 10:08

Comunicado o acórdão em:

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual

15/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 13:55

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/03/2023, 09:43

Despacho

•09/02/2023, 13:33

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/03/2023, 10:08

Comunicado o acórdão em:

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual

15/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 13:55

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 11:27

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2023, 11:12