Recurso Especial 2251819-11.2007.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Réu

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

Representa: Réu

RODRIGO RABELO DE FARIA

OAB/MG 72967·Representa: Réu

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL

OAB/MG 41666·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANDESI AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Terceiro

GUSTAVO PAMPLONA SILVA

Terceiro

ILSON CAMPOS MEDEIROS

Terceiro

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO

Terceiro

SERGIO AUGUSTO FAGUNDES ANGELO

Terceiro

VITORIO GONCALVES JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ANDESI - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO PAMPLONA SILVA

CPF

Reu

ILSON CAMPOS MEDEIROS

CPF

Reu

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO FAGUNDES ANGELO

CPF

Reu

VITORIO GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Réu

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

Representa: Réu

RODRIGO RABELO DE FARIA

OAB/MG 72967·Representa: Réu

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL

OAB/MG 41666·Representa: Réu

JESUS HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

OAB/MG 76015·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

Representa: Réu

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA

OAB/MG 114927·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA GOMES

Representa: Réu

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA

OAB/MG 108407·Representa: Réu

YURI MELLO TERRAO

Representa: Réu

YAN MELLO TERRAO

Representa: Réu

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Réu

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2024, 11:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:07

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2024, 11:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/04/2024, 00:00