Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0031767-41.2016.8.13.0460 - TJMG

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0031767-41.2016.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do Provimento 355/2018 da CGJ, encaminho publicação/intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da devolução da carta precatória de Id 10692724855. OURO FINO, data da assinatura eletrônica SÍLVIA GARCIA REBERTE MAIA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2026, 17:51

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:21

Mero expediente

26/02/2026, 21:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:06

Publicação

22/01/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que a distribuição das cartas precatórias relacionadas a processos que tramitam no Sistema PJe deixou de ser uma obrigatoriedade e passou a ser faculdade do(a) advogado(a)., caso o(a) advogado(a) opte por distribuir a carta precatória - Id 10602241503, deverá manifestar expressamente a sua intenção na petição em que a prática do ato de comunicação é requerida, devendo comprovar a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da expedição da carta precatória pela unidade judiciária. A(s) carta(s) precatória(s) deve(m) ser instruída(s) com cópias das peças que se fizerem necessárias conforme exigência do Art. 221, II, do Provimento nº 355/2018. 1 Se o(a) advogado(a) não manifestar interesse pela distribuição, a secretaria de juízo será a responsável pela distribuição da precatória. Tudo isso nos termos do artigo 161 do Provimento n. 355/CGJ/2018, alterado pelo Provimento n. 398/CGJ/2021. Em caso de manifestação pela distribuição pela secretaria, fica já a parte intimada para o recolhimento das verbas necessárias, no prazo legal, se for o caso. OURO FINO, data da assinatura eletrônica SÍLVIA GARCIA REBERTE MAIA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente _________________________ 1 Art. 221. São requisitos da carta precatória: II - a cópia do inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 08:38

Expedição de documento (Carta precatória)

09/01/2026, 08:37

Expedição de documento (Carta precatória)

08/01/2026, 14:32

Mero expediente

17/12/2025, 21:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:45

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Carta precatória)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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