Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032113-46.2016.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Barão de Cocais 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Barão de Cocais 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

GERALDO RIBEIRO DA SILVA

Autor

GERALDO RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

OAB/MG 192536·CPF·Representa: Autor

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

OAB/MG 192536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 19:03

Outras Decisões

21/08/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:31

Recebimento

21/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): GERALDO RIBEIRO DA SILVA CPF: 508.701.146-20 Fica o recorrido Geraldo Ribeiro da Silva INTIMADO acerca da Decisão Monocrática da Presidência de ID n°519064471, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto. Prazo de 15 dias. Itabira, 17 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Itabira 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº 0032113-46.2016.8.13.0054 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2024, 17:18

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:33

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:44

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:21

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 19:03

Outras Decisões

21/08/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:31

Documentos

•18/07/2025, 00:00

Recebimento

21/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): GERALDO RIBEIRO DA SILVA CPF: 508.701.146-20 Fica o recorrido Geraldo Ribeiro da Silva INTIMADO acerca da Decisão Monocrática da Presidência de ID n°519064471, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto. Prazo de 15 dias. Itabira, 17 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Itabira 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº 0032113-46.2016.8.13.0054 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2024, 17:18

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:33

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:44

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:21

Petição (Recurso inominado)

28/11/2023, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:59

Procedência

07/11/2023, 13:59

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LORENA STEFANY DA SILVA PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:19

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 08:15

Recebimento

05/06/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:45

Recebimento

02/05/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 08:57

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:56

Recebimento

09/03/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 REQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 880,00. Adv - LORENA STEFANY DA SILVA PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/02/2023, 16:10

Recebimento

27/02/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 AUTOR: GERALDO RIBEIRO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Fica a parte autora intimada da Decisão que declarou a incompetência da Justiça Comum para o processamento e julgamento da causa e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Comarca. Adv - LORENA STEFANY DA SILVA PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 18:40

Publicação

14/12/2022, 18:45

Incompetência

30/11/2022, 12:28

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 12:28

Recebimento

30/11/2022, 12:27

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:02

Recebimento

20/08/2021, 16:59

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 14:15

Publicação

22/09/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 17:23

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2020, 11:52

Recebimento

18/02/2020, 14:11

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 09:48

Recebimento

13/08/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 16:38

Mero expediente

29/05/2019, 14:31

Mero expediente

28/05/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 13:08

Apensamento

10/05/2019, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 13:45

Documento (Informações)

09/01/2019, 12:23

Recebimento

19/12/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2018, 08:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 12:30

Mero expediente

15/08/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 12:26

Documento (Carta precatória)

05/03/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 13:21

Petição (Embargos de declaração)

16/02/2018, 13:16

Petição (Contestação)

06/02/2018, 15:28

Documento (Informações)

06/02/2018, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2018, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

27/12/2017, 13:08

Mero expediente

07/12/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 13:41

Recebimento

12/09/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 12:01

Recebimento

02/06/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 15:24

Mero expediente

28/03/2017, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 12:21

Documento (Certidão)

24/01/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 15:47

Mero expediente

09/01/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 12:47

Recebimento

05/12/2016, 15:34

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 15:41

Mero expediente

21/11/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 10:38

Distribuição (sorteio)

08/11/2016, 14:30

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•08/06/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•01/03/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•16/12/2022, 00:00