Embargos de Declaração Cível 0008922-56.2017.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Terceiro

BIQUINHAS PREFEITUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FESEMPRE DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE COELHO JUNIOR

OAB/MG 24220·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Autor

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Representa: Autor

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Terceiro

BIQUINHAS PREFEITUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FESEMPRE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTAD

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHAS MORADA NOVA DE MINAS E

Terceiro

SINDSERVIM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DOS EMPREGADOS PUBLICOS

Terceiro

SINDSERVIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 07:41

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:39

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 07:20

Despacho

•06/06/2023, 15:14