Apelação / Remessa Necessária 0008922-56.2017.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

CNPJ

Autor

FESEMPRE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTAD

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHAS MORADA NOVA DE MINAS E

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Representa: Autor

JOSE COELHO JUNIOR

OAB/MG 24220·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Representa: Réu

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

CNPJ

Autor

FESEMPRE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTAD

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINHAS MORADA NOVA DE MINAS E

Terceiro

SINDSERVIM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DOS EMPREGADOS PUBLICOS

Terceiro

SINDSERVIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Terceiro

BIQUINHAS PREFEITUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIQUINH

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Representa: Autor

JOSE COELHO JUNIOR

OAB/MG 24220·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Representa: Réu

DANIEL IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES

Representa: Réu

REGINA CASTRO DE FARIA

Representa: Réu

DORIS SOARES OLIVEIRA

OAB/MG 119213·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 08:03

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:26

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Autos recebidos

18/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 07:57

Outros Documentos

•06/09/2022, 15:18

16/05/2023, 08:03

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:26

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Autos recebidos

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/01/2023, 00:00