Embargos à Execução 5162329-03.2016.8.13.0024 - TJMG

Embargos à Execução 5162329-03.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RICARDO BARREIRA CPF: 135.839.518-75 RÉU: HELOISIO LOPES CPF: 043.602.496-91 DESPACHO Ciente do acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça, juntado aos autos em Id. 10549871610, o qual negou provimento aos recursos de Apelação interpostos por ambas as partes. Igualmente ciente quanto a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual conheceu dos Agravos em Recurso Especial (Id. 10549871614 – pag. 19) para conhecer parcialmente dos Recursos Especiais e negar-lhes provimento. Trânsito em julgado certificado em Id. 10549871614 – pag. 28. Mantida a sentença proferida por este juízo em Id. 8929638030, que acolheu parcialmente os embargos à execução reconhecendo o excesso de execução e, diante da nulidade da cláusula que prevê o CDI como fator de atualização monetária, determinar, em substituição, a utilização do INPC como fator de correção monetária. Determinada a adequação da planilha do débito e o prosseguimento da execução na quantia remanescente. À secretaria para que junte cópia da sentença e do acórdão nos autos da execução associada, certificando o trânsito em julgado naqueles autos e intimando a parte exequente para adequação da planilha de débito. Nada mais a prover no presente feito, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5162329-03.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Correção Monetária, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Extinção da Execução] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 00

02/10/2025, 00:00

Definitivo

01/10/2025, 14:42

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:41

Expedida/Certificada

01/10/2025, 14:41

Mero expediente

01/10/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2438878/MG (2023/0296344-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: HELOISIO LOPES ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG040744 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVANTE: RICARDO BARREIRA ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292 ENRIQUE FONSECA REIS - MG090724 AGRAVADO: HELOISIO LOPES ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG040744 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVADO: RICARDO BARREIRA ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292 ENRIQUE FONSECA REIS - MG090724 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2438878/MG (2023/0296344-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: HELOISIO LOPES ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG040744 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVANTE: RICARDO BARREIRA ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292 ENRIQUE FONSECA REIS - MG090724 AGRAVADO: HELOISIO LOPES ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG040744 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVADO: RICARDO BARREIRA ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292 ENRIQUE FONSECA REIS - MG090724 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - RICARDO BARREIRA; Recorrido(a)(s) - HELOISIO LOPES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELCIO FONSECA REIS, ENRIQUE FONSECA REIS, EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - HELOISIO LOPES; Recorrido(a)(s) - RICARDO BARREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELCIO FONSECA REIS, ENRIQUE FONSECA REIS, EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - HELOISIO LOPES; Embargado(a)(s) - RICARDO BARREIRA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELCIO FONSECA REIS, ENRIQUE FONSECA REIS, EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - RICARDO BARREIRA; Embargado(a)(s) - HELOISIO LOPES; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELCIO FONSECA REIS, ENRIQUE FONSECA REIS, EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Embargante(s) - HELOISIO LOPES; Embargado(a)(s) - RICARDO BARREIRA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELCIO FONSECA REIS, ENRIQUE FONSECA REIS, EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Embargante(s) - RICARDO BARREIRA; Embargado(a)(s) - HELOISIO LOPES; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELCIO FONSECA REIS, ENRIQUE FONSECA REIS, EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)