Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005639-19.2016.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

NEUZA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MAGALHAES NUNES

OAB/MG 87428·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

OAB/MG 77385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

NEUZA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

CAMILA SILVA MAYRINK

CPF

Reu

ALEXSANDER SILVA MAYRINK

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:33

Documentos

Petição Inicial (Outras)

•02/04/2025, 08:48

DECISÃO

•02/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:48

Outras Decisões

31/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 11:05

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:37

Outras Decisões

23/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/04/2024, 02:03

Recebidos os autos

10/04/2024, 02:03

Conclusos para despacho

10/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado(a)(s) - NEUZA APARECIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 18/01/2023 Adv - CAIO MAGALHAES NUNES, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 14:13

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2022, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2021, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 13:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

10/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/11/2021 13:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

03/11/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:42

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 13:30 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

27/09/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:25

Juntada de Carta precatória

25/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de 0005639 - Informar endereco - Neuza Aparecida.pdf

19/08/2021, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2021 13:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

03/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 15:33

Juntada de Ofício

14/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/07/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2021 13:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

29/06/2021, 14:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2021, 14:33

SENTENÇA

•02/04/2025, 08:48

DECISÃO

•02/04/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 08:48

Decisão

•31/03/2025, 17:53

Despacho

•27/09/2024, 08:23

Petição

•30/08/2024, 19:54

Intimação

•24/07/2024, 17:37

Decisão

•23/07/2024, 18:02

Despacho

•04/06/2024, 16:24

Despacho

•12/04/2024, 13:53

Documentos 2ª instância

•10/04/2024, 02:03

Intimação

•11/05/2022, 14:13

Todos os documentos(27)

Petição Inicial (Outras)

•02/04/2025, 08:48

DECISÃO

•02/04/2025, 08:48

SENTENÇA

•02/04/2025, 08:48

DECISÃO

•02/04/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 08:48

Decisão

•31/03/2025, 17:53

Despacho

•27/09/2024, 08:23

Petição

•30/08/2024, 19:54

Intimação

•24/07/2024, 17:37

Decisão

•23/07/2024, 18:02

Despacho

•04/06/2024, 16:24

Despacho

•12/04/2024, 13:53

Documentos 2ª instância

•10/04/2024, 02:03

Intimação

•11/05/2022, 14:13

Sentença

•10/05/2022, 10:26

Ata de Audiência

•10/11/2021, 13:02

Despacho

•18/10/2021, 11:42

Despacho

•13/09/2021, 10:52

DESPACHO

•25/08/2021, 17:20

Ata de Audiência

•03/08/2021, 14:18

DESPACHO

•29/06/2021, 14:33

DECISÃO

•29/06/2021, 14:33

DESPACHO

•29/06/2021, 14:33

DESPACHO

•29/06/2021, 14:33

DECISÃO

•29/06/2021, 14:33

Ata de Audiência

•29/06/2021, 14:33