Agravo em Recurso Especial 0414005-22.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

CARLOS JOSE RIBEIRO DE CASTRO

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 109975·CPF·Representa: Autor

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO

OAB/MG 175604·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO

OAB/MG 80254·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BOTELHO MENDES

OAB/MG 70313·CPF·Representa: Autor

LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 171593·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 109975·CPF·Representa: Autor

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO

OAB/MG 175604·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO

OAB/MG 80254·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BOTELHO MENDES

OAB/MG 70313·CPF·Representa: Autor

LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 171593·Representa: Autor

FLAVIA MENDES LIMA

OAB/MG 78014·Representa: Autor

JULIANE MARIA DE SOUZA

OAB/MG 102078·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

23/05/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2024, 00:00

Recebimento

18/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

23/05/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2024, 00:00

Recebimento

18/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Publicação

18/03/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Embargante(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Publicação

14/03/2024, 00:00

Publicação

04/03/2024, 00:00

Recebimento

28/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

18/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Publicação

24/01/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, Oficial(a) do, 2º SUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicação

22/01/2024, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, Oficial(a) do, 2º SUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/12/2023, às 13:30 horas Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, Oficial(a) do, 2º SUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, Oficial(a) do, 2º SUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos convertidos em processo eletrônico em 10/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicação

10/03/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Recorrente(s) - CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, Oficial(a) do, 2º SUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, em 03/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, FLAVIA MENDES LIMA, GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO, ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 16:33

Recebimento

01/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/03/2024, 00:00

Recurso Administrativo

•24/01/2024, 00:00

Recurso Administrativo

•22/11/2023, 00:00

Recurso Administrativo

•08/06/2023, 00:00

Recurso Administrativo

•14/03/2023, 00:00

Recurso Administrativo

•07/03/2023, 00:00