Agravo em Recurso Especial 0413967-69.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

FLAVIO SOUZA SIQUEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NOGUEIRA PIMENTA

OAB/MG 218967·Representa: Autor

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA

OAB/MG 578·Representa: Autor

PEDRO NOGUEIRA PIMENTA

OAB/MG 218967·Representa: Réu

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA

OAB/MG 578·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Outras Decisões

18/01/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO NOGUEIRA PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:57

Documentos

Recurso especial

•18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Outras Decisões

18/01/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO NOGUEIRA PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO NOGUEIRA PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; PATRICK SILVA IZIDORO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP), PEDRO NOGUEIRA PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicação

24/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Apelante(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; PATRICK SILVA IZIDORO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP), PEDRO NOGUEIRA PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; PATRICK SILVA IZIDORO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - FLAVIO SOUZA SIQUEIRA; PATRICK SILVA IZIDORO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcílio Eustáquio Santos em 05/06/2023 Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 INDICIADO: F.S.S. e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 27/06/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 INDICIADO: F.S.S. e outros DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 07/06/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•22/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•29/06/2022, 00:00

Inquérito policial

•09/06/2022, 00:00