Ação Penal - Procedimento Sumário 0280836-61.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

M.H.S.V.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/11/2025, 19:59

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 23:40

Todas as movimentações(88)

Definitivo

09/11/2025, 19:59

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 18:29

Documentos

Inquérito policial

•01/08/2024, 00:00

Inquérito policial

•08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 23:40

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 14:07

Movimentação processual

30/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:17

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:30

Procedência

30/05/2025, 17:50

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 15:46

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:45

Mero expediente

26/05/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:33

Petição (Alegações finais)

15/05/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:26

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

13/05/2025, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 20:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:30

Mero expediente

25/04/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:40

Mero expediente

04/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2025, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2025, 19:17

Mandado (entregue ao destinatário)

29/12/2024, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 14:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/12/2024, 13:38

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 13:01

Retificação de Classe Processual

17/12/2024, 12:49

Denúncia

16/12/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:42

Petição (Denúncia)

13/12/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:12

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 INDICIADO: M.H.S.V. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição inicial)

26/06/2024, 13:51

Petição (Petição inicial)

26/06/2024, 13:33

Petição (Petição inicial)

26/06/2024, 13:15

Petição (Petição inicial)

31/05/2024, 21:40

Petição (Petição inicial)

31/05/2024, 21:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/05/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2024, 08:15

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:06

Recebimento

03/05/2024, 12:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/07/2023, 09:54

Recebimento

19/07/2023, 15:14

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 09:51

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 15:12

Recebimento

12/06/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 INDICIADO: M.H.S.V. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 11:50

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 09:38

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 15:24