Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0449680-08.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA

OAB/MG 134631·CPF·Representa: Réu

VALERIA MACIEL BARBOSA

OAB/MG 107836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

STEFANI DOS SANTOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 20:44

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

16/04/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

08/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:19

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 20:44

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:07

Acórdão

•17/03/2026, 10:23

04/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

16/04/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

08/01/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de VALERIA MACIEL BARBOSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de razões

31/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de memoriais

21/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de STEFANI DOS SANTOS PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de memoriais

05/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 10:30, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

27/06/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: 092.192.486-03 (RÉU/RÉ)

10/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 10:30, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

11/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:05

Outras Decisões

11/03/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência

07/03/2025, 13:22

Desentranhado o documento

07/03/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 10:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

07/03/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: 092.192.486-03 (RÉU/RÉ)

19/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2024, 21:28

Decorrido prazo de VALERIA MACIEL BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de VALERIA MACIEL BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:42

Juntada de Mandado

23/11/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:39

Desentranhado o documento

12/11/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 20:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/02/2025 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

04/11/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 08:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/10/2024 08:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

01/11/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/10/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:45

Desentranhado o documento

16/10/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: 092.192.486-03 (RÉU/RÉ)

30/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de VALERIA MACIEL BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de VALERIA MACIEL BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 06:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/10/2024 08:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

05/08/2024, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 02/10/2024 10:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

05/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/10/2024 10:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

20/06/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:58

Juntada de ata de audiência

18/06/2024, 12:26

Desentranhado o documento

17/06/2024, 12:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/06/2024 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

17/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STEFANI DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 179.742.426-20 (VÍTIMA)

23/04/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:12

Juntada de Mandado

10/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/06/2024 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

21/02/2024, 18:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:52

Recebida a denúncia contra GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: 092.192.486-03 (AUTOR(A) DO FATO)

21/02/2024, 17:52

Outras Decisões

21/02/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário GEIZIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: 092.192.486-03 (AUTOR(A) DO FATO)

21/02/2024, 09:09

Audiência Instrução (12749) realizada para 16/02/2024 14:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

16/02/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:44

Desentranhado o documento

11/01/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de VALERIA MACIEL BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:04

Audiência Instrução (12749) designada para 16/02/2024 14:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

12/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2023, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2023, 22:01

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de denúncia

03/07/2023, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:53

Outras Decisões

17/05/2023, 08:53

Audiência Preliminar (12753) realizada para 16/05/2023 11:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

16/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:34

Audiência Preliminar (12753) designada para 16/05/2023 11:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

27/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de juntada

02/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 21:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 12:21

Distribuído por dependência

24/01/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 38º JD DE BELO HORIZONTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: G.P.R. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

20/01/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 13:41

Intimação

•20/08/2025, 13:56

Intimação

•20/08/2025, 13:55

Intimação

•20/08/2025, 13:54

Sentença

•11/08/2025, 08:42

Despacho

•30/06/2025, 08:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2025, 13:36

Ata de Audiência

•27/06/2025, 13:36

Despacho

•11/03/2025, 08:05

Ata de Audiência

•07/03/2025, 13:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/03/2025, 13:18

Despacho

•06/11/2024, 08:45

Despacho

•04/11/2024, 14:02

Todos os documentos(38)

Despacho

•04/05/2026, 15:07

Acórdão

•17/03/2026, 10:23

Despacho

•28/11/2025, 13:41

Intimação

•20/08/2025, 13:56

Intimação

•20/08/2025, 13:55

Intimação

•20/08/2025, 13:54

Sentença

•11/08/2025, 08:42

Despacho

•30/06/2025, 08:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2025, 13:36

Ata de Audiência

•27/06/2025, 13:36

Despacho

•11/03/2025, 08:05

Ata de Audiência

•07/03/2025, 13:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/03/2025, 13:18

Despacho

•06/11/2024, 08:45

Despacho

•04/11/2024, 14:02

Ata de Audiência

•01/11/2024, 08:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/11/2024, 08:37

Despacho

•31/10/2024, 14:59

Despacho

•05/08/2024, 13:48

Despacho

•19/06/2024, 16:58

Ata de Audiência

•18/06/2024, 12:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2024, 11:51

Intimação

•21/03/2024, 16:25

Decisão

•21/02/2024, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/02/2024, 16:48

Ata de Audiência

•16/02/2024, 16:48

Despacho

•12/11/2023, 09:05

Despacho

•22/09/2023, 14:59

Intimação

•03/07/2023, 13:55

Intimação

•17/06/2023, 18:14

Intimação

•06/06/2023, 13:41

Intimação

•18/05/2023, 17:02

Despacho

•17/05/2023, 08:53

Ata de Audiência

•16/05/2023, 12:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2023, 12:38

Despacho

•24/03/2023, 14:03

Despacho

•24/02/2023, 10:29

Despacho

•14/02/2023, 15:42