Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/09/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS JOSE DA SILVA
OAB/MG 152735·CPF·Representa: Autor
MARCELO SERAFIM DIAS
OAB/MG 29334·Representa: Autor
FABIANO FERREIRA COSTA
OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS
OAB/MG 29139·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ LIMA DE MESQUITA
OAB/MG 102746·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:14
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 17:21
Publicação
03/02/2026, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas da decisão de ID10605760259. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas da decisão de ID10605760259. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
02/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/01/2026, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2026, 13:27
Outras Decisões
09/01/2026, 14:11
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 12:31
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 19:23
Publicação
01/12/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas do documento de ID10588564427. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas da decisão de ID10605760259. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
02/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/01/2026, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2026, 13:27
Outras Decisões
09/01/2026, 14:11
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 12:31
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 19:23
Publicação
01/12/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas do documento de ID10588564427. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas do documento de ID10588564427. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
28/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/11/2025, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 16:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2025, 16:07
Documento (Certidão)
27/11/2025, 16:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/10/2025, 15:08
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2025, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 10:11
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:54
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas dos documentos de ID 10486930152 e 10486930153, notadamente, para conferir os dados informados nos ofícios precatórios, manifestando se estão corretos, apontando eventual equívoco ou complementado as informações, para posterior assinatura e envio dos processos SEI ao órgão competente. LUIZ ANTONIO DE MELO JUNIOR Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
07/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/07/2025, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2025, 15:20
Documento (Outros documentos)
04/07/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 15:36
Publicação
16/06/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica por este ato, intimada a parte autora, para informar os dados que faltam para o envio do precatório, quais sejam: dados bancários das beneficiárias ou do representante legal (titular da conta, banco, agência, número da conta, conta-corrente ou poupança) e procurações. LUIZ ANTONIO DE MELO JUNIOR Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
13/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/06/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 17:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 0276656-87.2010.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSEANE FREIRE LIMA CPF: 112.954.476-14 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte autora intimada para proceder à anexação das peças necessárias para o andamento dos ofícios precatórios (Processos SEI n°0122387-65.2025.8.13.0143 e 0122400-64.2025.8.13.0143), nos termos do Anexo Único da Portaria 5047/PR/2021. LUIZ ANTONIO DE MELO JUNIOR Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
27/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/05/2025, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 14:21
Retificação de Classe Processual
22/04/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista ao autor.
24/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/03/2025, 14:01
Expedição de documento (Alvará)
05/02/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:48
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:44
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:36
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 12:15
Mero expediente
06/08/2024, 18:04
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 13:10
Decurso de Prazo
18/06/2024, 01:36
Decurso de Prazo
18/06/2024, 00:49
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 15:30
Outras Decisões
12/04/2024, 13:40
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 13:52
Petição (Contra-razões)
08/04/2024, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 16:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:50
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:47
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 11:01
Mero expediente
29/02/2024, 11:13
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 14:23
Petição (Apelação)
28/02/2024, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 17:05
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:23
Outras Decisões
15/01/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 14:38
Mero expediente
06/11/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 11:28
Decurso de Prazo
07/10/2023, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 14:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/10/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 17:29
Mero expediente
24/07/2023, 14:41
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 21:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 08:37
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 13:16
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
AUTOR: MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - EDILSON PEREIRA GUIMARAES, FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS, PETER HELVECIO CARDOSO, MARCELO SERAFIM DIAS, FABIANO FERREIRA COSTA, ROMULO GERALDO PEREIRA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, RANIERI MARTINS DA SILVA, MARCOS JOSE DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 15:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2023, 15:51
Distribuição (dependência)
06/06/2023, 15:51
Ato ordinatório
06/06/2023, 13:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
06/06/2023, 13:19
Juntada
06/06/2023, 13:17
Recebimento
06/06/2023, 13:17
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2017, 12:56
Recebimento de Embargos à Execução
17/05/2017, 12:55
Documento (Outros documentos)
27/09/2016, 12:29
Recebimento
02/09/2015, 16:13
Entrega em carga/vista
09/07/2015, 14:52
Recebimento de Embargos à Execução
20/05/2015, 14:51
Conclusão (para despacho)
20/05/2015, 09:49
Recebimento
13/04/2015, 16:57
Entrega em carga/vista
23/03/2015, 13:49
Documento (Carta precatória)
12/03/2015, 12:40
Documento (Outros documentos)
11/03/2015, 14:18
Documento (Outros documentos)
18/12/2014, 14:16
Expedição de documento (Carta precatória)
23/09/2014, 17:43
Mero expediente
09/09/2014, 15:09
Conclusão (para despacho)
09/09/2014, 10:47
Petição (Petição (outras))
29/07/2014, 14:42
Ato ordinatório
22/07/2014, 17:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/07/2014, 17:54
Recebimento
22/07/2014, 17:53
Remessa (em grau de recurso)
10/12/2013, 15:33
Mero expediente
10/12/2013, 11:06
Conclusão (para despacho)
05/12/2013, 13:51
Petição (Contra-razões)
28/11/2013, 16:46
Recebimento
27/11/2013, 14:21
Entrega em carga/vista
27/11/2013, 13:16
Com efeito suspensivo
20/11/2013, 08:51
Mero expediente
20/11/2013, 08:50
Conclusão (para despacho)
18/11/2013, 15:41
Petição (Apelação)
07/11/2013, 12:38
Procedência
01/10/2013, 08:36
Conclusão (para julgamento)
01/10/2013, 08:35
Conclusão (para despacho)
25/02/2013, 14:29
Petição (Alegações finais)
25/02/2013, 14:19
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/11/2012, 12:28
Documento (Carta)
21/11/2012, 16:19
Petição (Petição (outras))
21/11/2012, 14:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/11/2012, 14:22
Documento (Telegrama)
21/11/2012, 14:21
Documento (Mandado)
08/11/2012, 16:59
Mandado (entregue ao destinatário)
08/11/2012, 16:59
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2012, 09:52
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2012, 17:46
Expedição de documento (Carta)
24/10/2012, 17:32
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
19/10/2012, 13:47
Conclusão (para despacho)
15/10/2012, 13:59
Petição (Petição (outras))
17/09/2012, 14:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2012, 13:45
Publicação
30/07/2012, 16:57
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)