Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0030741-59.2012.8.13.0456.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio De Paracatu, Paracatuzinho, Paracatu - MG - CEP: 38603-401 Nome: RONALDO RESENDE RIBEIRO AV LARANJEIRAS, 565, DONA SINHANINHA, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 970,27 (novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Oliveira, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA FERREIRA VIEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
09/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO CPF: 358.499.406-34 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0030741-59.2012.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos]
Vistos. Nada mais havendo a prover, arquive-se os autos com baixa. Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira
05/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO CPF: 358.499.406-34 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0030741-59.2012.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos]
Vistos. Dê-se vista às partes quanto a decisão juntada no ID 10438649027, bem como para requererem o que de direito. Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira
09/05/2025, 00:00
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Intimação
AgInt no AREsp 2100337/MG (2022/0095253-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: RONALDO RESENDE RIBEIRO
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JULIA GARCIA RESENDE COSTA - MG180996
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/03/2025, 00:00
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Intimação
AgInt no AREsp 2100337/MG (2022/0095253-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: RONALDO RESENDE RIBEIRO
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JULIA GARCIA RESENDE COSTA - MG180996
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
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Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, PAULO TARSO ALVIM MIGUEL, MARCIO LAGE DE ALMEIDA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA JULIANA FERREIRA SOUSA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, JULIA GARCIA RESENDE COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
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Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO
Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, PAULO TARSO ALVIM MIGUEL, MARCIO LAGE DE ALMEIDA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA JULIANA FERREIRA SOUSA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, JULIA GARCIA RESENDE COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RONALDO RESENDE RIBEIRO
"Tendo em vista que os autos foram remetidos eletronicamente ao C. Tribunal Superior competente, suspendo o feito por 60 dias ou até o julgamento dos recursos, o que vier primeiro. Intime-se."
Adv - DANIEL DE QUEIROZ, PAULO TARSO ALVIM MIGUEL, MARCIO LAGE DE ALMEIDA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA JULIANA FERREIRA SOUSA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, JULIA GARCIA RESENDE COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.