Recurso Especial 0275539-73.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MARCIO ASTOR MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 698·Representa: Autor

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 698·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 00:00

Outras Decisões

22/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024 Recorrente(s) - MARCIO ASTOR MIRANDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/05/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicação

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•22/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 00:00

Outras Decisões

22/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024 Recorrente(s) - MARCIO ASTOR MIRANDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/05/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Publicação

15/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Apelante(s) - MARCIO ASTOR MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Publicação

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 00:00

Outras Decisões

20/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Apelante(s) - MARCIO ASTOR MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

15/12/2023, 00:00

Outras Decisões

07/12/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Apelante(s) - MARCIO ASTOR MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - MARCIO ASTOR MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza em 28/11/2023 Adv - MARCOS PEREIRA DE ANDRADE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 INDICIADO: M.A.M. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 INDICIADO: M.A.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/11/2023, 00:00

Inquérito policial

•08/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•26/05/2023, 00:00