Apelação Criminal 0002989-15.2023.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

CHARLES SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2026

10/04/2026, 14:19

Julgamento previsto para:

10/04/2026, 14:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 17:16

Despacho

•29/01/2026, 09:54

07/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2026

10/04/2026, 14:19

Julgamento previsto para:

10/04/2026, 14:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Despacho proferido

29/01/2026, 00:00

Expedição de

29/01/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

21/01/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/01/2026, 00:00

Liberado para distribuição

21/01/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Outros Documentos

•17/11/2025, 15:43

Outros Documentos

•12/11/2025, 18:47

Outros Documentos

•22/10/2025, 17:29

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:30

Outros Documentos

•20/05/2025, 15:23

Outros Documentos

•28/03/2023, 16:10