Procedimento Comum 0210290-43.2006.8.13.0487 - TJMG

Procedimento Comum 0210290-43.2006.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 17:44

Definitivo

18/08/2023, 17:43

Baixa Definitiva

18/08/2023, 17:43

Trânsito em julgado

18/08/2023, 17:43

Reativação

18/08/2023, 17:43

Baixa Definitiva

18/08/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A MM. Juíza de Direito, Drª. Flávia Braga Corte Imperial, juíza titular desta Vara, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz Saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem, especialmente o sentenciado ROBSON JOSÉ DA SILVA, brasileiro, filho de Rosalvo Pereira da Silva e Cleonice Maria de Jesus, nascido aos 09/05/1986, natural de Pedra Azul - MG, que nos autos do Processo Criminal nº 0487 06 021029-0 foi o acusado absolvido da imputação que lhe foi feita na denúncia de fls. 02/03, por sentença datada de 01 de agosto de 2022. E, constando que o sentenciado, já devidamente qualificado no presente edital, se encontra em lugar incerto e não sabido, O INTIMA da sentença proferida por este Juízo, de seguinte teor: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ROBSON JOSÉ DA SILVA, por falta de provas, com espeque no artigo 386, VII, do CPP e porque, “na incerteza preferível a absolvição de um provável culpado à condenação de um possível inocente”. (JUTACRIM 57/278). Dado e passado nesta cidade e comarca de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais, aos 7 de junho de 2023. Eu, _______, P/Gerente de Secretaria, digitei e o subscrevi. Flávia Braga Corte Imperial Juíza de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 17:35

Mero expediente

03/03/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:41

Recebimento

15/12/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 RÉU: ROBSON JOSÉ DA SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 148395MG, Dr(a). CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2022, 13:57

Documentos

Procedimento Comum

•09/06/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Reativação

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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