Recurso Especial 0075956-08.2017.8.13.0707 - TJMG

Recurso Especial 0075956-08.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128574/2024

18/12/2024, 17:46

Protocolizada Petição 1128574/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:36

Expedição de Ofício nº 250707/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

16/12/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 20:10

Conhecido o recurso de EDSON FRANCES LOPES e provido

16/12/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

21/03/2024, 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 224707/2024

21/03/2024, 19:31

Protocolizada Petição 224707/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 19:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/03/2024, 12:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.