Execução da Pena 0025214-06.2017.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Mateus Leme - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIDNEY SILVA ACACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SILVA ACACIO

17/03/2026, 04:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 18:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

20/02/2026, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2026, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 02:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2026, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE VANDER ANGELO DINIZ

22/01/2026, 02:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(197)

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SILVA ACACIO

17/03/2026, 04:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2026, 18:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 13:21

Documentos

OUTROS

•28/06/2024, 02:13

OUTROS

•28/05/2024, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

20/02/2026, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2026, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 02:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2026, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE VANDER ANGELO DINIZ

22/01/2026, 02:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2026, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2026, 13:14

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/12/2025, 12:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

13/12/2025, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/12/2025, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SILVA ACACIO

21/10/2025, 04:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 02:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/10/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 16:28

OUTRAS DECISÕES

03/10/2025, 14:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

23/08/2025, 10:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

23/08/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/08/2025, 10:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

06/08/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 02:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2025, 16:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/04/2025, 12:59

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

24/04/2025, 17:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2025, 13:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2025, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE SEMIABERTO HARMONIZADO

03/02/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

03/02/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

03/02/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2025, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2025, 13:17

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/01/2025, 13:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/01/2025, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2024, 12:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 11:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/11/2024, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

04/11/2024, 14:47

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

29/10/2024, 14:25

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

21/10/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

10/10/2024, 09:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/10/2024, 16:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/10/2024, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

01/10/2024, 15:38

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

30/09/2024, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/07/2024, 23:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:05

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/07/2024, 19:55

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2024, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA

10/07/2024, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 02:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2024, 16:08

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/07/2024, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

30/06/2024, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 17:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/06/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/06/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/06/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 14:24

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

28/06/2024, 02:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2024, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024, 07:05

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

18/06/2024, 07:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2024, 07:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/06/2024, 07:02

JUNTADA DE FAC

18/06/2024, 07:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/06/2024, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 17:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/05/2024, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2024, 17:03

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

28/05/2024, 16:25

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

28/05/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2024, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:19

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:16

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

23/05/2024, 12:51

Início do Cumprimento de Pena

23/05/2024, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

17/04/2023, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

03/04/2023, 15:09

OUTRAS DECISÕES

03/04/2023, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2023, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2023, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2023, 10:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (CNPDP)

08/03/2023, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/03/2023, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/03/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

07/03/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

06/03/2023, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SILVA ACACIO

24/02/2023, 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY SILVA ACACIO

24/02/2023, 01:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/02/2023, 22:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 22:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/01/2023, 16:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/01/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 14:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

31/01/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 COMARCA DE MATEUS LEME MG. 2ª VARA CÍVEL, CRIME E VEP. 0025214-06.2017.8.13.0407. Edital de Intimação da Sentença. JUSTIÇA GRATUITA, com o prazo de 30 dias. O Dr. Eudas Botelho, Juiz de Direito desta Comarca de Mateus Leme MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o sentenciado SIDNEY SILVA ACACIO,

23/01/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2023, 08:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/01/2023, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/11/2022, 10:50

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

30/11/2022, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2022, 21:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 21:35

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/08/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

26/07/2022, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2022, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 09:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

09/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 19:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 19:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2022, 00:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/01/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 12:04

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2021, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2021, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 16:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/06/2021, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2021, 13:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/06/2021, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

05/11/2019, 13:06

REALIZADA(O) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA

05/11/2019, 13:06

REALIZADA(O) CONSEGUIR TRABALHO HONESTO, COMPROVANDO-O EM JUÍZO

05/11/2019, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2019, 12:59

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

05/11/2019, 10:38

OUTROS

•03/04/2023, 13:54

OUTROS

•18/01/2023, 15:46

OUTROS

•11/07/2022, 14:41

OUTROS

•09/06/2022, 17:40

OUTROS

•17/12/2021, 15:41