Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056355-88.2013.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 134308·CPF·Representa: Autor

SAMIRA DA CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 103296·Representa: Autor

HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES

OAB/MG 137738·CPF·Representa: Autor

WALDEMBERG ALVES MOREIRA

OAB/MG 178330·Representa: Autor

VICTOR CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 134308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 134308·CPF·Representa: Autor

SAMIRA DA CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 103296·Representa: Autor

HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES

OAB/MG 137738·CPF·Representa: Autor

WALDEMBERG ALVES MOREIRA

OAB/MG 178330·Representa: Autor

VICTOR CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 134308·CPF·Representa: Réu

SAMIRA DA CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 103296·Representa: Réu

HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES

OAB/MG 137738·CPF·Representa: Réu

WALDEMBERG ALVES MOREIRA

OAB/MG 178330·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:41

Trânsito em julgado

31/10/2025, 16:41

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:28

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:41

Publicação

08/09/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0056355-88.2013.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA CPF: 971.407.836-91 e outros MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS CPF: 66.234.311/0001-23 Ficam INTIMADAS as partes sobre o inteiro teor da sentença ID 10506349888. SINTIA ALVES MARTINS ZIMMERER Almenara, data da assinatura eletrônica.

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:15

Retificação de Classe Processual

04/09/2025, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 15:24

Mero expediente

25/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(113)

Definitivo

31/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:41

Trânsito em julgado

31/10/2025, 16:41

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:28

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:41

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Publicação

08/09/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0056355-88.2013.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA CPF: 971.407.836-91 e outros MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS CPF: 66.234.311/0001-23 Ficam INTIMADAS as partes sobre o inteiro teor da sentença ID 10506349888. SINTIA ALVES MARTINS ZIMMERER Almenara, data da assinatura eletrônica.

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:15

Retificação de Classe Processual

04/09/2025, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 15:24

Mero expediente

25/03/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 18:05

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 AUTOR: JOSE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SAMIRA DA CUNHA RIBEIRO, VICTOR CUNHA RIBEIRO, HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES, WALDEMBERG ALVES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 12:38

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

06/06/2023, 02:12

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 AUTOR: JOSE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS Processo nº.: 0056355-88.2013.8.13.0017 Não havendo cumprimento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), expeça-se mandado dirigido ao Banco do Brasil, agência de Almenara, por seu gerente, requisitando o sequestro, no prazo de 24 horas, da importância de R$9.238,60, em conta titularizada pelo ente público municipal, cujo valor deverá ser depositado à disposição e ordem deste juízo vinculado ao presente processo, comunicando incontinenti a este órgão jurisdicional. Procedido o depósito, expeça(m)-se o(s) correspondente(s) alvará(s), intimando o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, levantar(em) a quantia depositada, bem como, no mesmo prazo, informar(em) sobre o cumprimento da obrigação objeto da presente execução, cientificando-o(s) que a sua inércia no prazo assinalado implicará na extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Adv - SAMIRA DA CUNHA RIBEIRO, VICTOR CUNHA RIBEIRO, HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES, WALDEMBERG ALVES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Publicação

21/11/2022, 11:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/09/2022, 14:45

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2022, 15:40

Documento (Ofício)

09/09/2022, 14:57

Documento (Mandado)

09/09/2022, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2022, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 17:49

Mero expediente

26/08/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2022, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2022, 17:03

Recebimento

23/02/2022, 13:51

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 17:37

Recebimento

21/02/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 16:21

Recebimento

01/12/2021, 12:08

Remessa

30/11/2021, 14:43

Atualização de conta

30/11/2021, 14:43

Recebimento

30/11/2021, 14:43

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 14:17

Decurso de Prazo

12/11/2021, 10:45

Documento (Mandado)

16/09/2021, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2021, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 16:50

Rejeição

26/05/2021, 16:27

Mero expediente

18/02/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 23:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 23:14

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:54

Recebimento

04/12/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/11/2018, 15:08

Documento (Mandado)

28/11/2018, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2018, 15:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/11/2018, 09:42

Mero expediente

15/10/2018, 10:13

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:04

Mero expediente

10/10/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 16:11

Audiência (não-realizada; conciliação; Juiz(a))

04/12/2017, 10:02

Documento (Mandado)

20/11/2017, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2017, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 15:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/10/2017, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 16:52

Documento (Mandado)

14/12/2016, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2016, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2016, 15:09

Publicação

09/09/2016, 17:28

Mero expediente

09/09/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 11:30

Recebimento

28/03/2016, 11:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 14:40

Recebimento

07/07/2015, 12:33

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 16:08

Trânsito em julgado

06/07/2015, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2015, 10:53

Procedência

28/05/2015, 18:10

Conclusão (para julgamento)

06/08/2014, 10:50

Recebimento

06/08/2014, 10:48

Conclusão (para julgamento)

26/05/2014, 09:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 10:32

Republicação

12/02/2014, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 17:00

Publicação

30/01/2014, 15:17

Mero expediente

30/01/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 15:16

Mero expediente

21/01/2014, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 08:33

Petição (Contestação)

05/12/2013, 12:20

Recebimento

05/12/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 15:04

Publicação

20/11/2013, 13:25

Petição (Contestação)

20/11/2013, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2013, 14:26

Expedição de documento (Carta)

16/10/2013, 14:30

Mero expediente

16/10/2013, 10:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 13:15

Distribuição (sorteio)

02/10/2013, 12:19

Procedimento Ordinário

•09/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•23/11/2022, 00:00