Agravo em Recurso Especial 0013669-83.2021.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

CLAITON DA SILVA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES

OAB/MG 196564·CPF·Representa: Autor

IMER KONDER RANGEL

OAB/MG 209791·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Autor

SAMARA DE SERPA SOARES

OAB/MG 64982·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG 224026·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES

OAB/MG 196564·CPF·Representa: Autor

IMER KONDER RANGEL

OAB/MG 209791·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Autor

SAMARA DE SERPA SOARES

OAB/MG 64982·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG 224026·CPF·Representa: Autor

MAURO FURTADO PEREIRA

OAB/MG 105845·CPF·Representa: Autor

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES

OAB/MG 196564·CPF·Representa: Réu

IMER KONDER RANGEL

OAB/MG 209791·CPF·Representa: Réu

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Réu

SAMARA DE SERPA SOARES

OAB/MG 64982·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG 224026·CPF·Representa: Réu

MAURO FURTADO PEREIRA

OAB/MG 105845·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE MAGALHAES

OAB/MG 172311·CPF·Representa: Réu

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO

OAB/MG 203508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:38

Recebimento

13/05/2026, 17:36

Petição (Parecer)

13/05/2026, 07:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:08

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:08

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:55

Todas as movimentações(270)

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:38

Recebimento

13/05/2026, 17:36

Petição (Parecer)

13/05/2026, 07:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:08

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:08

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:55

Trânsito em julgado

04/05/2026, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 18:14

Recebimento

28/04/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:32

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:32

Recebimento

27/04/2026, 23:58

Petição (Agravo em recurso especial)

27/04/2026, 23:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/04/2026, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLAITON DA SILVA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros RODRIGO DA SILVA RANGEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANDERSON COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros GUSTAVO DA SILVA RANGEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLAITON DA SILVA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros RODRIGO DA SILVA RANGEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ANDERSON COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros GUSTAVO DA SILVA RANGEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ROBSON DA SILVA RANGEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES.

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:27

Outras Decisões

08/04/2026, 15:25

Outras Decisões

08/04/2026, 15:24

Outras Decisões

08/04/2026, 15:24

Negação de Seguimento

08/04/2026, 15:23

Outras Decisões

08/04/2026, 15:23

Recebimento

08/04/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 13:40

Recebimento

04/02/2026, 16:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/02/2026, 10:20

Petição (Parecer)

04/02/2026, 07:21

Petição (Parecer)

04/02/2026, 07:21

Petição (Parecer)

04/02/2026, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:16

Recebimento

18/12/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:04

Trânsito em julgado

18/12/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:26

Recebimento

10/12/2025, 23:47

Petição (Recurso extraordinário)

10/12/2025, 23:47

Petição (Recurso especial)

10/12/2025, 23:46

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama CLAITON DA SILVA COSTA Publicação de acórdão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama RODRIGO DA SILVA RANGEL Publicação de acórdão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama ANDERSON COSTA Publicação de acórdão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama GUSTAVO DA SILVA RANGEL Publicação de acórdão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

24/11/2025, 00:00

Publicação

19/11/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 18:35

Publicação

19/11/2025, 18:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/11/2025, 16:47

Outras Decisões

19/11/2025, 15:20

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:06

Recebimento

14/11/2025, 16:52

Inclusão em pauta

13/11/2025, 11:23

Recebimento

13/11/2025, 11:22

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:19

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:55

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

30/10/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos ALISSON MARTINS EUGENIO Remessa para abertura de VISTA à defesa do réu ALISSON MARTINS EUGENIO sobre o teor do documento de ordem 310. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

22/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 16:24

Outras Decisões

21/10/2025, 16:20

Outras Decisões

21/10/2025, 16:19

Recebimento

21/10/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 16:55

Sem descrição

07/10/2025, 16:46

Outras Decisões

07/10/2025, 16:46

Outras Decisões

07/10/2025, 16:46

Recebimento

07/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:06

Inclusão em pauta

06/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:14

Recebimento

02/10/2025, 17:14

Petição (Parecer)

02/10/2025, 15:53

Expedição de documento (Acórdão)

02/10/2025, 13:51

Inclusão em pauta

30/09/2025, 17:04

Recebimento

30/09/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 15:41

Petição (Parecer)

19/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Acórdão)

16/09/2025, 17:46

Recebimento

16/09/2025, 16:05

Petição (Recurso especial)

16/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 13:42

Publicação

11/09/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama ROBSON DA SILVA RANGEL Publicação de acórdão Adv - YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES.

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 15:52

Publicação

10/09/2025, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL.

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:04

Outras Decisões

09/09/2025, 11:01

Outras Decisões

09/09/2025, 11:01

Recebimento

09/09/2025, 11:00

Inclusão em pauta

08/09/2025, 13:47

Recebimento

08/09/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:54

Recebimento

01/09/2025, 23:58

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:32

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:29

Recebimento

29/08/2025, 15:41

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2025, 15:41

Publicação

28/08/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos CLAITON DA SILVA COSTA Publicação de acórdão Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA Publicação de acórdão Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos ANDERSON COSTA Publicação de acórdão Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos ALISSON MARTINS EUGENIO Publicação de acórdão Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos RODRIGO DA SILVA RANGEL Publicação de acórdão Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos RODRIGO DA SILVA RANGEL Publicação de acórdão Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:20

Publicação

27/08/2025, 18:17

Publicação

27/08/2025, 18:17

Publicação

27/08/2025, 18:17

Publicação

27/08/2025, 18:17

Provimento em Parte

27/08/2025, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

12/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/08/2025, 18:34

Pedido de Vista (pedido de vista)

06/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/08/2025, às 13:30 horas. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

16/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/07/2025, 17:23

Publicação

11/07/2025, 17:23

Inclusão em pauta

11/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 20:05

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:15

Inclusão em pauta

11/06/2025, 17:11

Recebimento

11/06/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES.

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 09:49

Outras Decisões

28/02/2025, 09:13

Sem descrição

28/02/2025, 09:13

Outras Decisões

28/02/2025, 09:07

Recebimento

28/02/2025, 09:05

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:09

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR GUILHERME DE AZEREDO PASSOS DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; ALISSON MARTINS EUGENIO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:14

Recebimento

06/12/2024, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 10:18

Recebimento

06/12/2024, 10:17

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 18:00

Documento (Acórdão)

05/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:08

Publicação

05/12/2024, 10:16

Declaração de competência em conflito

28/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR GUILHERME DE AZEREDO PASSOS DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; ALISSON MARTINS EUGENIO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/10/2024, 14:03

Publicação

30/10/2024, 13:44

Publicação

23/10/2024, 15:27

Recebimento

23/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR GUILHERME DE AZEREDO PASSOS DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Interessado(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; ALISSON MARTINS EUGENIO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCOS LINCOLN em 25/09/2024 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2024 Apelante(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Apelado(a)(s) - ALISSON MARTINS EUGENIO; ANDERSON COSTA; CLAITON DA SILVA COSTA; CLEBER AUGUSTO PEREIRA; ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA; GUSTAVO DA SILVA RANGEL; LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, em 24/09/2024. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 20:47

Petição (Parecer)

15/10/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 06:54

Outras Decisões

25/09/2024, 15:47

Recebimento

25/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 09:02

Recebimento

25/09/2024, 09:02

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 08:53

Recebimento

25/09/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:53

Recebimento

25/09/2024, 08:47

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:38

Recebimento

24/09/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 16:18

Recebimento

24/09/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 16:06

Suscitação de Conflito de Competência

24/09/2024, 16:05

Outras Decisões

24/09/2024, 16:04

Recebimento

24/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 10:10

Recebimento

24/09/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 09:28

Recebimento

24/09/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 18:58

Determinada a Redistribuição

23/09/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 18:55

Petição (Parecer)

06/06/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:44

Recebimento

24/05/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Apelante(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Apelado(a)(s) - ALISSON MARTINS EUGENIO; ANDERSON COSTA; CLAITON DA SILVA COSTA; CLEBER AUGUSTO PEREIRA; ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA; GUSTAVO DA SILVA RANGEL; LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS, em 22/05/2024. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Apelante(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Apelado(a)(s) - ALISSON MARTINS EUGENIO; ANDERSON COSTA; CLAITON DA SILVA COSTA; CLEBER AUGUSTO PEREIRA; ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA; GUSTAVO DA SILVA RANGEL; LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 18:16

Recebimento

22/05/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 14:16

Recebimento

22/05/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 13:49

Outras Decisões

21/05/2024, 13:46

Recebimento

21/05/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Apelante(s) - CLEBER AUGUSTO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Apelado(a)(s) - ALISSON MARTINS EUGENIO; ANDERSON COSTA; CLAITON DA SILVA COSTA; CLEBER AUGUSTO PEREIRA; ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA; GUSTAVO DA SILVA RANGEL; LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RAFAEL DE SOUZA MACIEL; RAFAEL DOS SANTOS DE MELO; ROBSON DA SILVA RANGEL; RODRIGO DA SILVA RANGEL; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 12/03/2024 Adv - CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO, IMER KONDER RANGEL, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP), SAMARA DE SERPA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL, ANDERSON COSTA, ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA, ROBSON DA SILVA RANGEL, LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA, GUSTAVO DA SILVA RANGEL, CLAITON DA SILVA COSTA, RAFAEL DOS SANTOS DE MELO, ALISSON MARTINS EUGENIO, CLEBER AUGUSTO PEREIRA, RAFAEL DE SOUZA MACIEL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL, ANDERSON COSTA, ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA, ROBSON DA SILVA RANGEL, LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA, GUSTAVO DA SILVA RANGEL, CLAITON DA SILVA COSTA, RAFAEL DOS SANTOS DE MELO, ALISSON MARTINS EUGENIO, CLEBER AUGUSTO PEREIRA, RAFAEL DE SOUZA MACIEL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 209791MG, Dr(a). IMER KONDER RANGEL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL, ANDERSON COSTA, ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA, ROBSON DA SILVA RANGEL, LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA, GUSTAVO DA SILVA RANGEL, CLAITON DA SILVA COSTA, RAFAEL DOS SANTOS DE MELO, ALISSON MARTINS EUGENIO, CLEBER AUGUSTO PEREIRA, RAFAEL DE SOUZA MACIEL Certidão de CONTRAMANDADO DE PRI expedida e a disposição. INt. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o advogado do sentenciado ROBSON DA SILVA RANGEL para apresentar razões de recurso, no prazo de 08(oito) dias(art.600 CPP). Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL, ANDERSON COSTA, ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA, ROBSON DA SILVA RANGEL, LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA, GUSTAVO DA SILVA RANGEL, CLAITON DA SILVA COSTA, RAFAEL DOS SANTOS DE MELO, ALISSON MARTINS EUGENIO, CLEBER AUGUSTO PEREIRA, RAFAEL DE SOUZA MACIEL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Advogado do sentenciado R.S.R da decisão de fl.1601 dos autos que julgou improcedentes os embargos de declaração, persistindo a sentença.São Lourenço, 03/03/2023. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 209791MG, Dr(a). IMER KONDER RANGEL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 105845MG, Dr(a). MAURO FURTADO PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0005 dia(s). Vistos etc.Abra-se vistas dos autos ao advogado de Alisson Martins Eugênio, Dr. Mauro Furtado Pereira, para que, no prazo de 05 dias, apresente os memoriais. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 203508MG, Dr(a). DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES, DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Dr. Tiago José Magalhães(OAB/MG 172311) para apresentação de alegações finais dos acusados Anderson,Robson, Gustavo e Claiton para apresentar alegações finais. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a advogada do acusado LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA para apresentar alegações finais. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). advogado do acusado Alisson Martins Eugênio para apresentação de alegações finais. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 RÉU: RODRIGO DA SILVA RANGEL e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Advogado do réu RODRIGO DA SILVA RANGEL para apresentação de alegações finais, pelo prazo de 05 dias. Adv - SAMARA DE SERPA SOARES, MAURO FURTADO PEREIRA, PÉRICLES BATISTA DA SILVA, IMER KONDER RANGEL, TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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Recurso especial

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Recurso especial

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Recurso especial

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Recurso especial

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Recurso especial

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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Recurso especial

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Recurso especial

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Embargos de Declaração

•24/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

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Embargos de Declaração

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Todos os documentos(55)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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Recurso especial

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Recurso especial

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Recurso especial

•09/04/2026, 00:00

Recurso especial

•09/04/2026, 00:00

Recurso especial

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2026, 00:00

Recurso especial

•09/04/2026, 00:00

Recurso especial

•09/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•24/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/11/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•08/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/09/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

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•28/08/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

Conflito de Competência

•16/12/2024, 00:00

Conflito de Competência

•08/11/2024, 00:00

Conflito de Competência

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•24/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•23/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•14/03/2024, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•16/06/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•09/06/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•03/04/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•09/03/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•30/11/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•07/11/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•13/09/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•01/07/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•06/06/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•20/05/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•10/05/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•02/05/2022, 00:00