Ação Penal - Procedimento Sumário 0012208-54.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADRIANA MAGALHÃES AUXILIADORA ALVES

Reu

ALEXANDRO MAGALHÃES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GUILHERME SILVA

OAB/MG 207351·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GUILHERME SILVA

OAB/MG 207351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

18/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 13:03

Documento (Certidão)

17/09/2025, 18:20

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

17/09/2025, 17:31

Improcedência

17/09/2025, 17:31

Movimentação processual

16/09/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(95)

Trânsito em julgado

18/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 13:03

Documento (Certidão)

17/09/2025, 18:20

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

17/09/2025, 17:31

Improcedência

17/09/2025, 17:31

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/02/2025, 00:00

Movimentação processual

16/09/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/07/2025, 16:11

Mero expediente

14/07/2025, 02:55

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:01

Desmembramento de Feitos

22/05/2025, 14:00

Réu revel citado por edital

19/03/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2025 COMARCA DE SANTA LUZIA-MG. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, MM º. Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Citação do acusado ADRIANA MAGALHÃES AUXILIADORA ALVES, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG sob o n. MG13150093 SSP/MG, e CPF sob o nº 070.949.606-03, nascida em 17 de agosto de 1985, natural de Belo Horizonte/MG, filha de Vander Luís dos Santos e Marly Auxiliadora dos Santos, incurso nas sanções dos arts. 329, caput do Código Penal e art. 42, III da LCP, em concurso material, nos autos da Ação Criminal de nº 0012208-54.2022.8.13.0245. FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra os(a) denunciados(a) supra referido(a), para que ofereça defesa prévia, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, advertindo-lhe que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de Citação publicado no DJE e afixado no local de costume. Dado e passado na Comarca de Santa Luzia-MG. Data da assinatura eletrônica. PEDRO FERNANDES ALONSO ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 17:19

Sem descrição

05/12/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2024, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2024, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2024, 23:22

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2024, 23:22

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2024, 22:50

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2024, 22:50

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 17:00

Denúncia

09/05/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:43

Mudança de Classe Processual

13/09/2023, 13:15

Petição (Parecer)

04/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:59

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:58

Documento (Mandado)

04/09/2023, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 14:08

Documento (Certidão)

22/08/2023, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2023, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2023, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2023, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 INDICIADO: A.M.A.S., A.M.S. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 23:07

Expedição de documento (Acórdão)

07/06/2023, 23:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 20:56

Documento (Certidão)

01/03/2023, 20:56

Documento (Certidão)

28/10/2022, 11:04

Documento (Certidão)

20/10/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2022, 18:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 17:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2022, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2022, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:03

em Execução (designada; Juiz(a))

03/08/2022, 12:03

Mero expediente

02/08/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 10:40

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:37

Documento

05/07/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:26

Denúncia

27/06/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

26/06/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2022, 13:29

Distribuição (dependência)

17/05/2022, 10:00

Entrega em carga/vista

03/05/2022, 16:55

Distribuição (sorteio)

19/04/2022, 12:17

Inquérito policial

•09/06/2023, 00:00