Recurso Especial 0019985-08.2003.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANAL ENGENHARIA TRANSP LTDA

CNPJ

Autor

JAMIR DE SOUZA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA

OAB/MG 84619·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ABREU FERREIRA

OAB/MG 70043·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC/STJ

11/05/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

09/05/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

09/05/2026, 22:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Coordenadora-Geral do CEJUSC/STJ) em atenção ao despacho de fl. 1630

06/05/2026, 17:39

Recebidos os autos no CEJUSC.

06/05/2026, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC/STJ

30/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:55

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 401297/2026

27/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 401297/2026 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(41)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC/STJ

11/05/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

09/05/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2026, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2026, 15:20

09/05/2026, 22:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Coordenadora-Geral do CEJUSC/STJ) em atenção ao despacho de fl. 1630

06/05/2026, 17:39

Recebidos os autos no CEJUSC.

06/05/2026, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC/STJ

30/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:55

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 401297/2026

27/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 401297/2026 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 395018/2026

24/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 395018/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

08/04/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

08/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/03/2026, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:45

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 12/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JAMIR DE SOUZA MACHADO, Dr(a) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA, OAB/DF sob nº 017390.

10/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

10/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Ministra) com informações de fls. 1610/1611

05/12/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 06:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

26/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 973855/2025

10/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 973855/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2025

10/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA, conforme fl. 1599

14/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção .

14/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

16/12/2024, 10:01

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

16/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/11/2024, 08:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2026, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2026, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 08:11

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•18/11/2024, 08:11

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•18/11/2024, 08:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2024, 08:11

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•18/11/2024, 08:11

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•18/11/2024, 08:11