Execução Fiscal 1048564-64.2008.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

SCOLART MÓVEIS ESCOLARES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 19:18

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:24

Recebimento

16/08/2023, 18:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 14:12

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:46

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:09

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 19:18

Documentos

Execução Fiscal

•14/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 19:18

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:24

Recebimento

16/08/2023, 18:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 14:12

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:46

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2023, 16:08

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2023, 16:00

Distribuição (dependência)

26/06/2023, 16:00

Petição (Petição inicial)

26/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SCOLART MÓVEIS ESCOLARES LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 127.833,97. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/06/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SCOLART MÓVEIS ESCOLARES LTDA Declarada incompetência. Vistos. Verifico que a questão versada nos autos diz respeito à Fazenda Publica. 2-Assim, com fundamento na Resolução n 947/2020, da e. Presidencia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, DECLINO DA COMPETÉNCIA para a Vara da Fazenda Pública Empresarial e de Registros Publicos. Proceda-se à redistribuição e encaminhem-se os autos. Int. Vistos. Verifico que a questão versada nos autos diz respeito à Fazenda Publica. 2-Assim, com fundamento na Resolução n 947/2020, da e. Presidencia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, DECLINO DA. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 17:31

Incompetência

07/06/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 17:28

Reativação

07/06/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:01

Recebimento

31/05/2023, 15:25

Remessa

31/05/2023, 11:41

Recebimento

27/02/2020, 10:28

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 13:09

Definitivo

19/02/2020, 13:00

Baixa Definitiva

16/12/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:01

Recebimento

13/12/2019, 13:49

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 11:47

Execução frustrada

11/11/2019, 13:33

Mero expediente

08/11/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:50

Recebimento

04/10/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 11:46

Decurso de Prazo

17/07/2019, 13:48

Execução frustrada

14/03/2017, 14:06

Mero expediente

13/03/2017, 11:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:38

Recebimento

12/08/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:58

Mero expediente

27/10/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 14:54

Recebimento

11/11/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 16:12

Decurso de Prazo

21/08/2013, 13:16

Por decisão judicial

11/05/2011, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 14:11

Ato ordinatório

06/04/2011, 15:05

Recebimento

02/03/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 17:33

Ato ordinatório

31/01/2011, 11:06

Decurso de Prazo

31/01/2011, 11:06

Por decisão judicial

03/01/2011, 13:38

Por decisão judicial

13/09/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

13/09/2010, 17:14

Ato ordinatório

28/07/2010, 15:59

Recebimento

24/06/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 15:13

Documento (Carta precatória)

26/04/2010, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2010, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2010, 17:15

Recebimento

03/02/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2009, 14:13

Recebimento

18/06/2009, 12:39

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 10:54

Recebimento

16/03/2009, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 11:04

Por decisão judicial

13/02/2009, 17:39

Por decisão judicial

08/10/2008, 00:00

Recebimento

07/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2008, 00:00

Recebimento

05/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/02/2008, 12:04

Execução Fiscal

•09/06/2023, 00:00