Embargos de Declaração Cível 1023583-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

RAISSA MOREIRA PIRES

CPF

Autor

RAISSA MOREIRA PIRES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB/MG 44492·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:38

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:22

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 08:38

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 07:35

Despacho

•16/12/2022, 13:19

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:22

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2022, 00:00