Recurso Especial 2027570-66.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRA BERNARDI

CPF

Autor

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA

CPF

Autor

ELIETE BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 140148·Representa: Autor

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Representa: Réu

ISAAC SALOMAO ZAGURY

OAB/MG 55081·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ALESSANDRA BERNARDI

CPF

Autor

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA

CPF

Autor

ELIETE BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

FATIMA RODRIGUES ALVES DE MELLO

CPF

Autor

IVOLEINE DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

MARIA CLARA MIRANDA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA GIL MOREIRA

CPF

Autor

MARIA ENILA SARAIVA FERMIM

CPF

Autor

MARILIA WANDALSEN ROENICK

CPF

Autor

MARIO ACREANO SILVA DE MELLO

CPF

Autor

MAURIZETE MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

NELSON GOMES DE LIMA

CPF

Autor

PAMELLA GRAZZIELY BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

PRISCILA BERNARDI

CPF

Autor

RAFAEL MIRANDA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

RAPHAEL PATRICK BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

REINHOLDO PAULO ROENICK

CPF

Autor

RICARDO JOSE DE MIRANDA MAGALHAES

CPF

Autor

WALLACE BRAS FALCAO

CPF

Autor

WILLIAM SOUZA MACIEL

CPF

Autor

EMBRAER FINANCE LIMITED

Terceiro

ROCKWELL COLLINS INC

Terceiro

ALESSANDRA BERNARDI

Terceiro

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA

Terceiro

ELIETE BRAS FALCAO TAVARES

Terceiro

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMA

Terceiro

FATIMA RODRIGUES ALVES DE MELLO

Terceiro

IVOLEINE DA SILVA MAGALHAES

Terceiro

MARIA CLARA MIRANDA DE SOUZA LIMA

Terceiro

MARIA DA GLORIA GIL MOREIRA

Terceiro

MARIA ENILA SARAIVA FERMIM

Terceiro

MARILIA WANDALSEN ROENICK

Terceiro

MARIO ACREANO SILVA DE MELLO

Terceiro

MAURIZETE MIRANDA DE SOUZA

Terceiro

NELSON GOMES DE LIMA

Terceiro

PAMELLA GRAZZIELY BRAS FALCAO TAVARES

Terceiro

PRISCILA BERNARDI

Terceiro

RAFAEL MIRANDA DE SOUSA LIMA

Terceiro

RAPHAEL PATRICK BRAS FALCAO TAVARES

Terceiro

REINHOLDO PAULO ROENICK

Terceiro

RICARDO JOSE DE MIRANDA MAGALHAES

Terceiro

WALLACE BRAS FALCAO

Terceiro

WILLIAM SOUZA MACIEL

Terceiro

EMBRAER AIRCRAFT HOLDING INC

Reu

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA

CNPJ

Reu

EMBRAER FINANCE LIMITED

CNPJ

Reu

ROCKWELL COLLINS INC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 140148·Representa: Autor

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Representa: Réu

ISAAC SALOMAO ZAGURY

OAB/MG 55081·Representa: Réu

VAMILSON JOSE COSTA

Representa: Réu

NATHALIA DO COUTO ROSA JORDAO

Representa: Réu

CAIO VASCONCELOS ARAUJO

Representa: Réu

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA

Representa: Réu

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA

Representa: Réu

CRISTIANO CARDOSO DIAS

Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES

OAB/MG 75601·Representa: Réu

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES

OAB/MG 78808·Representa: Réu

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/MG 161854·Representa: Réu

RICARDO BERNARDI

OAB/SP 119576·Representa: Réu

GABRIELA CAMPOS E SILVA

OAB/MG 158547·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES

OAB/MG 125276·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS BATISTA

OAB/MG 216550·Representa: Réu

ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2024

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 09:53

Demais Documentos à Instrução

•09/02/2024, 16:52

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2024

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

06/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

06/04/2024, 01:55

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Expedição de

20/03/2024, 00:00

Expedição de

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00

Comprovante de Assistência Judiciária

•09/02/2024, 16:52