Procedimento Comum 0726153-96.2005.8.13.0525 - TJMG

Procedimento Comum 0726153-96.2005.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JAQUIEL MENDES CARDOSO CPF: 033.737.246-27 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0726153-96.2005.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave] Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JAQUIEL MENDES CARDOSO, face expiração do período de prova da suspensão condicional do processo que lhe foi concedida, sem que houvesse revogação, na forma do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. I-se. Comunique-se. Arquive-se com baixa. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSÉ DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA JUIZ DE DIREITO

20/05/2026, 00:00

Remessa

13/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 RÉU: JAQUIEL MENDES CARDOSO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Remessa

30/08/2023, 13:49

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2023, 14:53

Recebimento

01/08/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 15:53

Recebimento

27/06/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: JAQUIEL MENDES CARDOSO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 11:41

Ato ordinatório

07/06/2023, 11:41

Recebimento

07/06/2023, 11:39

Remessa

07/06/2023, 11:17

Réu revel citado por edital

12/01/2023, 15:22

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Remessa

Remessa

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Réu revel citado por edital

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