Cumprimento de sentença 0011877-89.2017.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.889,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Açucena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Açucena 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2025, 12:56

Outras Decisões

14/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 12:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2025, 12:56

Outras Decisões

14/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 22:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 16:38

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 21:37

Expedição de Edital.

02/01/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

10/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:56

Outras Decisões

03/07/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de M S AROCHO PEREIRA SERVICOS EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:24

Juntada de Acórdão

27/04/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - WASHINGTON DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AEREAS S/A; M S AROCHO PEREIRA SERVICOS EIRELI ME; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA FERREIRA ALVES, ANY KRISLEY MAGALHAES LOPES, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, JULIA SILVA FERNANDES, ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - WASHINGTON DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AEREAS S/A; M S AROCHO PEREIRA SERVICOS EIRELI ME; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em c

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - WASHINGTON DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AEREAS S/A; M S AROCHO PEREIRA SERVICOS EIRELI ME; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - WASHINGTON DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AEREAS S/A; M S AROCHO PEREIRA SERVICOS EIRELI ME; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em c

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - WASHINGTON DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AEREAS S/A; M S AROCHO PEREIRA SERVICOS EIRELI ME; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:28

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de JULIA SILVA FERNANDES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:40

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2022, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão

28/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2021, 15:41

Outras Decisões

30/11/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

21/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 13:15

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de WASHINGTON DE LIMA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 03:58

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Habilitação

18/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:32

Distribuído por dependência

27/11/2020, 17:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/11/2020, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 13:48

Despacho

•22/05/2025, 18:04

Decisão

•11/12/2024, 18:28

Despacho

•08/10/2024, 16:45

Despacho

•03/07/2024, 14:41

Despacho

•20/11/2023, 18:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:06

Petição

•09/05/2023, 15:51

Juntada

•27/04/2023, 16:24

Sentença

•08/08/2022, 13:46

Despacho

•25/07/2022, 18:04

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/12/2025, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 12:21

Despacho

•14/07/2025, 13:48

Despacho

•22/05/2025, 18:04

Decisão

•11/12/2024, 18:28

Despacho

•08/10/2024, 16:45

Despacho

•03/07/2024, 14:41

Despacho

•20/11/2023, 18:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:06

Petição

•09/05/2023, 15:51

Juntada

•27/04/2023, 16:24

Sentença

•08/08/2022, 13:46

Despacho

•25/07/2022, 18:04

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Intimação

•27/05/2022, 16:54

Sentença

•25/05/2022, 16:07

Decisão

•29/03/2022, 13:23

Despacho

•01/02/2022, 12:08

Decisão

•30/11/2021, 15:36

Despacho

•10/09/2021, 13:15

Despacho

•17/05/2021, 13:31

DESPACHO

•27/11/2020, 17:20

Sentença

•27/11/2020, 17:20

DESPACHO

•27/11/2020, 17:20

DESPACHO

•27/11/2020, 17:20

DESPACHO

•27/11/2020, 17:20

DECISÃO

•27/11/2020, 17:20

DESPACHO

•27/11/2020, 17:20

DECISÃO

•27/11/2020, 17:20