Embargos de Declaração Cível 2027570-66.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ALESSANDRA BERNARDI

CPF

Autor

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA

CPF

Autor

MARIA CLARA MIRANDA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Autor

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 140148·Representa: Autor

OSMAR BRINA CORREA LIMA

OAB/MG 10555·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES

OAB/MG 75601·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ALESSANDRA BERNARDI

CPF

Autor

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA

CPF

Autor

MARIA CLARA MIRANDA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA GIL MOREIRA

CPF

Autor

FATIMA RODRIGUES ALVES DE MELLO

CPF

Autor

IVOLEINE DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

ELIETE BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

MARIO ACREANO SILVA DE MELLO

CPF

Autor

MAURIZETE MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

NELSON GOMES DE LIMA

CPF

Autor

PAMELLA GRAZZIELY BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

PRISCILA BERNARDI

CPF

Autor

RAFAEL MIRANDA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

RAPHAEL PATRICK BRAS FALCAO TAVARES

CPF

Autor

REINHOLDO PAULO ROENICK

CPF

Autor

RICARDO JOSE DE MIRANDA MAGALHAES

CPF

Autor

WALLACE BRAS FALCAO

CPF

Autor

WILLIAM SOUZA MACIEL

CPF

Autor

MARIA ENILA SARAIVA FERMIM

CPF

Autor

MARILIA WANDALSEN ROENICK

CPF

Autor

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMA

Terceiro

ALESSANDRA BERNARDI

Terceiro

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRA

Terceiro

MARIA CLARA MIRANDA DE SOUZA LIMA

Terceiro

MARIA DA GLORIA GIL MOREIRA

Terceiro

FATIMA RODRIGUES ALVES DE MELLO

Terceiro

IVOLEINE DA SILVA MAGALHAES

Terceiro

ELIETE BRAS FALCAO TAVARES

Terceiro

MARIO ACREANO SILVA DE MELLO

Terceiro

MAURIZETE MIRANDA DE SOUZA

Terceiro

NELSON GOMES DE LIMA

Terceiro

PAMELLA GRAZZIELY BRAS FALCAO TAVARES

Terceiro

PRISCILA BERNARDI

Terceiro

RAFAEL MIRANDA DE SOUSA LIMA

Terceiro

RAPHAEL PATRICK BRAS FALCAO TAVARES

Terceiro

REINHOLDO PAULO ROENICK

Terceiro

RICARDO JOSE DE MIRANDA MAGALHAES

Terceiro

WALLACE BRAS FALCAO

Terceiro

WILLIAM SOUZA MACIEL

Terceiro

EMBRAER FINANCE LIMITED

Terceiro

ROCKWELL COLLINS INC

Terceiro

MARIA ENILA SARAIVA FERMIM

Terceiro

MARILIA WANDALSEN ROENICK

Terceiro

EMBRAER FINANCE LIMITED

CNPJ

Reu

ROCKWELL COLLINS INC

CNPJ

Reu

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA

CNPJ

Reu

EMBRAER AIRCRAFT HOLDING INC

Reu

Advogados / Representantes(20)

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Autor

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 140148·Representa: Autor

OSMAR BRINA CORREA LIMA

OAB/MG 10555·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES

OAB/MG 75601·Representa: Réu

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/MG 161854·Representa: Réu

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES

OAB/MG 78808·Representa: Réu

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA

Representa: Réu

FERNANDA RODRIGUES ORLY

OAB/MG 40651·Representa: Réu

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES

OAB/MG 125276·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS BATISTA

OAB/MG 216550·Representa: Réu

ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA

Representa: Réu

GABRIELA CAMPOS E SILVA

OAB/MG 158547·CPF·Representa: Réu

RICARDO BERNARDI

OAB/SP 119576·Representa: Réu

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Representa: Réu

ISAAC SALOMAO ZAGURY

OAB/MG 55081·Representa: Réu

VAMILSON JOSE COSTA

Representa: Réu

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA

Representa: Réu

NATHALIA DO COUTO ROSA JORDAO

Representa: Réu

CAIO VASCONCELOS ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 14:53

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/12/2023

21/11/2023, 07:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/11/2023

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00