Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Autos desarquivados. Fica a parte intimada que os autos foram desarquivados no prazo de 10 dias. ** AVERBADO **
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106282MG, Dr(a). HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106282MG, Dr(a). HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Autos desarquivados. Fica o advogado intimado do desarquivamento dos autos conforme requerido, prazo de 10 dias. ** AVERBADO **
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
19/07/2023, 13:05
Definitivo
19/07/2023, 13:04
Recebimento
19/07/2023, 13:00
Entrega em carga/vista
22/06/2023, 17:15
Recebimento
20/06/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 156220MG, Dr(a). RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
14/04/2023, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Retorno dos autos TJMG.
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicação
23/03/2023, 15:57
Recebimento
23/03/2023, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Agravante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO PINHEIRO SUPERBI; VALTER DOS SANTOS NERY, e outro(a)(s),; DALTON MAGALHÃES BRASILEIRO; DANIEL DA CRUZ SANTOS; VITAL DA SILVA ALEIXO; WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR; ROBERTO DIAS SETE; FELIPE CRIVELARO PASQUALON; ANTONIO FERREIRA DE FREITAS NETO; VICENTE GOMES DIAS;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 09/06/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) agravado (a)(s).
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAQUEL SOARES PINHEIRO, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106282MG, Dr(a). HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Autos desarquivados. Fica o advogado intimado do desarquivamento dos autos conforme requerido, prazo de 10 dias. ** AVERBADO **
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
19/07/2023, 13:05
Definitivo
19/07/2023, 13:04
Recebimento
19/07/2023, 13:00
Entrega em carga/vista
22/06/2023, 17:15
Recebimento
20/06/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 156220MG, Dr(a). RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
14/04/2023, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
AUTOR: VITAL DA SILVA ALEIXO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Retorno dos autos TJMG.
Adv - HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicação
23/03/2023, 15:57
Recebimento
23/03/2023, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Agravante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO PINHEIRO SUPERBI; VALTER DOS SANTOS NERY, e outro(a)(s),; DALTON MAGALHÃES BRASILEIRO; DANIEL DA CRUZ SANTOS; VITAL DA SILVA ALEIXO; WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR; ROBERTO DIAS SETE; FELIPE CRIVELARO PASQUALON; ANTONIO FERREIRA DE FREITAS NETO; VICENTE GOMES DIAS;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 09/06/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) agravado (a)(s).
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAQUEL SOARES PINHEIRO, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO PINHEIRO SUPERBI; DALTON MAGALHÃES BRASILEIRO; DANIEL DA CRUZ SANTOS; ROBERTO DIAS SETE; ANTONIO FERREIRA DE FREITAS NETO; VALTER DOS SANTOS NERY; VICENTE GOMES DIAS; VITAL DA SILVA ALEIXO, e outro(a)(s),; WILSON DO NASCIMENTO JUNIOR; FELIPE CRIVELARO PASQUALON;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 13/05/2022: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAQUEL SOARES PINHEIRO, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.